CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE VOTORANTIM/SP
ATA Nº 13/2025 – REUNIÃO ORDINÁRIA
Aos vinte e oito dias do mês de agosto de dois mil e vinte e cinco, os membros do Conselho Municipal de Assistência Social de Votorantim/SP, relacionados na lista de presença anexa, reuniram-se presencialmente para a realização da reunião ordinária.
O presidente abriu a reunião apresentando a pauta, que incluiu os seguintes pontos:
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Leitura e aprovação da ata anterior;
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Apresentação da Vigilância Socioassistencial;
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Plano de trabalho do CMAS;
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Composição das comissões;
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Indicação da Secretaria de Cidadania;
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Resultado do Ofício nº 36 referente a indicados do Poder Público;
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Discussão e agendamento de evento de integração das entidades;
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Assuntos diversos: limite de tempo das reuniões do CMAS e entrega do relatório final da Conferência ao Prefeito.
Na leitura da Ata nº 12/2025, realizada pela secretária Cristiane, foi manifestada a seguinte observação: a conselheira Priscila sugeriu incluir na referida ata o seguinte registro: “Abrindo o terceiro tópico da pauta, o presidente Marcos solicitou à Comissão de Inscrição um parecer técnico sobre as inscrições e renovações das OSC’s – Organizações da Sociedade Civil junto ao CMAS. A Sra. Priscila, assistente social da ADV – Associação dos Deficientes de Votorantim, informou que a comissão realizou diversas visitas técnicas, com novos agendamentos previstos para a Casa de Belém e Casa Transitória André Luís. A Sra. Alessandra comentou que a comissão também precisa visitar o projeto Dona de Mim, que oferece serviço de convivência e fortalecimento de vínculos para mulheres. Informou-se ainda que foi realizada visita à Casa de Passagem e ao serviço de Abordagem Social, ambos executados pela organização Centro Terapêutico de Recuperação Mundial. Na visita, foram orientados a encaminhar Plano de Trabalho específico ao serviço executado, visto que o documento anteriormente enviado referia-se às atividades realizadas na cidade de Jandira. Ficou acordado o prazo de uma semana para providenciarem a documentação solicitada. Ficou entendido entre a comissão e o colegiado que, não havendo apontamentos quanto aos serviços ainda a serem visitados, poderia ser formalizada a certificação. Em relação à organização Gold, será realizada devolutiva, visto que serão necessárias adequações.”
Após deliberação, a Ata nº 12/2025 foi aprovada com ressalvas. A conselheira Priscila sugeriu ainda que as atas sejam publicadas apenas após aprovação em plenária, visando maior clareza. Houve consenso quanto à otimização do processo, ficando acordado que as atas serão previamente disponibilizadas no grupo de WhatsApp do Conselho para contribuições e correções, evitando a necessidade de leitura integral durante as reuniões.
Em seguida, foi iniciada a apresentação da Vigilância Socioassistencial do município, realizada pela Sra. Ana Cláudia, assistente social da Secretaria de Cidadania. Foi apresentado que a análise territorial demonstrou diferenças significativas no número de famílias cadastradas no Cadastro Único entre bairros como Novo Mundo, Tatiana e região central. Em algumas áreas, a cobertura é quase total, enquanto em outras ainda há lacunas, o que dificulta o planejamento das ações.
Ressaltou-se que o Cadastro Único não se destina apenas ao acesso ao Programa Bolsa Família, mas também a diversos outros benefícios sociais, como bolsas de estudo, carteira do idoso, carteira do autista, entre outros.
A Vigilância destacou a importância de ir além do quantitativo de cadastros, analisando o perfil socioeconômico das famílias, como o número de beneficiários, pessoas com deficiência e situações de maior vulnerabilidade social.
Outro ponto debatido foi a distribuição dos CRAS, atualmente concentrados nas extremidades do município, deixando a região central descoberta. Tal situação gera sobrecarga e perda de recursos, uma vez que atendimentos realizados por instituições locais não são contabilizados pelo Ministério. Estuda-se a criação de um CRAS central e a reorganização das equipes, inclusive com atendimento volante, visando melhorar o acesso da população.
Ressaltou-se ainda que a análise deve considerar não apenas o território, mas também aspectos culturais, transporte público e logística. Foi destacada a necessidade de padronização na coleta de dados pelas entidades parceiras, garantindo registros organizados, como perfil familiar, benefícios recebidos, bairro e frequência escolar. Esses dados permitirão cruzamentos com bases federais (Cadastro Único, RMA, CISC) e municipais, proporcionando maior clareza sobre a realidade local.
Durante o debate, foi abordada a questão da população idosa. O Conselho do Idoso solicitou dados para avaliar a demanda por novas vagas em instituições de acolhimento. A Vigilância reconheceu a defasagem dos registros municipais, estimada em cerca de dez anos, e reforçou a necessidade de que conselhos e entidades registrem e compartilhem informações do público atendido, ainda que de forma simples, para subsidiar o diagnóstico.
Concluiu-se que o principal desafio atual é a organização e qualificação dos dados, a fim de subsidiar a gestão, permitir reestruturações na rede socioassistencial e garantir melhor utilização dos recursos públicos.
Na sequência, o presidente tratou da aprovação do Plano de Aplicação dos Recursos do FNAS, bem como da necessidade de observar o prazo para que o Poder Executivo nomeie os membros faltantes do Conselho, evitando questionamentos futuros.
Na ocasião, a Sra. Maria da Conceição (Dona Nena) manifestou-se, destacando a recorrência de inconsistências nos repasses de recursos ao longo dos últimos anos e reforçando que tais situações impactam diretamente a população em situação de vulnerabilidade.
O Sr. Eugênio Rocha, Diretor do Departamento de Cidadania da Prefeitura Municipal de Votorantim, respondeu que a gestão está empenhada em regularizar a situação, reconhecendo que o processo demanda tempo. Comprometeu-se a encaminhar as demandas à Secretaria responsável. A conselheira Viviane ressaltou que, em determinadas situações, é necessário agir com maior firmeza para garantir resultados. A secretária Cristiane solicitou que todas as informações destinadas ao Conselho sejam formalizadas por escrito, por meio de ofícios ou documentos oficiais.
O presidente Marcos informou que as próximas prestações de contas estarão mais detalhadas e coerentes, reconhecendo o esforço da gestão. Eugênio complementou que os seis primeiros meses da nova gestão já estão prontos para apresentação e comprometeu-se a compartilhar as informações de forma digital.
Em seguida, o presidente encaminhou a discussão sobre a realização de um evento de integração entre as entidades, proposto por Cristiane e reforçado por Dona Nena, com o objetivo de aproximar os serviços e ampliar o conhecimento da população sobre as instituições existentes.
Foi registrado o contato do CEFAS, que relatou dificuldades financeiras para cumprimento de algumas exigências. Orientou-se que a situação seja formalizada junto ao Conselho, para análise e apoio da Comissão de Inscrição.
Outro ponto debatido foi a duração e pontualidade das reuniões, ficando acordado o limite máximo de duas horas, das 8h30 às 10h30, bem como o reforço do compromisso dos conselheiros, incluindo a possibilidade de revisão das regras sobre faltas consecutivas.
Por fim, discutiu-se a entrega do relatório final da Conferência ao Prefeito Municipal, ressaltando-se a importância de que ele compreenda as deliberações do Conselho. Sugeriu-se convidá-lo para uma reunião específica de apresentação, fortalecendo o entendimento sobre o papel do CMAS.
Nada mais havendo a tratar, o presidente agradeceu a participação de todos e declarou encerrada a reunião. Eu, Cristiane Bliumen Nogueira Breda, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada por todos os participantes. Fica registrado que a assinatura desta Ata terá validade, para todos os efeitos, como lista de presença (documento anexo). Todos os participantes declaram estar cientes e autorizam expressamente a utilização e divulgação de sua imagem, quando necessária.
Votorantim, 28 de agosto de 2025
Lista de presença:
Marcos das Dores Lima – Associação Horizontes (Presidente – CMAS)
Cristiane Bliumen Nogueira Breda – SEF (Primeira Secretária – CMAS)
Priscila Pisani dos Santos – ADV (Titular – CMAS)
Larissa Costa de Almeida – SECI (Suplente – CMAS)
Paulo Sérgio Almeida – Assessor do Vereador Prof. Luciano (Convidado)
Maria da Conceição M. Silva – Observatório (Convidada)
Tatiana Festa – Casa do Adolescente – IFMC (Convidada)
Mariana Lara de Sales – Casa do Adolescente – IFMC (Titular – CMAS)
Walter Almeida Barasnevicius – Assessor do Vereador Rodrigo Kriguer (Convidado)
Luana Camila V. B. Dias – Associação Clube da Família (Convidada)
Jaqueline Santos de Oliveira – SESA (Titular – CMAS)
Raymundo Rodrigues Pinto – Conselho da Comunidade do Bairro Jardim Tatiana (Convidado)
Viviane Virgínia A. Alves Viana – Projeto Alegria (Titular – CMAS)
Elizabete de Oliveira Caetano – APAE (Suplente – CMAS)
André Luis Osório Bento – SECI (Convidado)
Ana Cláudia Fagundes Miguel de Souza – SECI (Convidada)
Luci Elena U. B. Bezerra – Conselho do Idoso (Convidada)
Eugênio Rocha – SECI (Convidado)
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