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Ata da 72ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Política Cultural de Votorantim (CMPC)
Aos vinte e seis (26) dias, do mês de março, de dois mil e vinte e cinco (2025), às dezenove horas e trinta minutos (19h30), em reunião presencial, na Biblioteca Municipal “João Kruguer”, reuniram-se os membros do Conselho Municipal de Política Cultural de Votorantim (CMPC) para a setuagésima segunda (72ª) reunião ordinária, no ano de dois mil e vinte e cinco (2025). Tendo como presidenta Katia Regina Pereira Ribeiro Puglia e a secretária-executiva Angela Santos Napole Domingues. Registrou-se a presença dos seguintes conselheiros representantes do poder público: Angela Santos Napole Domingues, Wesley Miguel Ferreira Rebolo Rizzi e Samanta Heloisa Carniato; conselheiros representantes da sociedade civil: Cleverson Vieira de Freitas, Katia Regina Pereira Ribeiro Puglia e Matheus Nunes de Araújo Arruda. Convidados: Evandro Gonçalves Domingues, secretário de Cultura e Turismo (SECULT), Tatiane Santos Almeida, Luciana Rodrigues Lopes, Werinton Kermes, Angélica Felício da Costa, Eduardo Rodrigues, Pietra Bricole Fernandes e Lucas Rodolfo de Lima Moraes. O conselheiro Wesley declarou a legalidade da reunião por haver quórum, conforme determina o parágrafo primeiro (1º) do artigo quinto (5º) do Regimento Interno do CMPC.
A reunião teve início com a apresentação de todos os presentes. Katia declarou aberta a reunião do Conselho de Cultura. Ela mencionou ter recebido um ofício da Ângela, solicitando o seu desligamento da Secretaria Executiva do Conselho por motivos pessoais. Em seguida, abordou a pauta, destacando que as eleições foram canceladas, o que envolve a presidência, e que a SECULT precisa justificar esse cancelamento. Katia também comentou que uma das pessoas expressou descontentamento por não ter sua candidatura validada e solicitou que o secretário de Cultura e Turismo, Evandro, apresentasse a justificativa.
O secretário Evandro explicou que, em uma primeira reunião sobre a eleição dos conselheiros, foi discutida a necessidade de aumentar o número de cadeiras. Ele ressaltou a importância de especificar, por exemplo, o que se entende por “produtor cultural” e enfatizou a necessidade de abrir mais cadeiras, com o objetivo de permitir que as pessoas se inscrevam em categorias que correspondam às suas atividades.
Katia abordou a prorrogação de seu mandato, mencionando que fez esforços para incentivar a inscrição de várias pessoas no Conselho. Em relação à questão das cadeiras, ela destacou a necessidade de um estudo aprofundado do regimento.
Evandro reforçou que a proposta de aumentar o número de cadeiras é fundamental. Katia acrescentou que atualmente temos representação nas áreas de artes cênicas, artes visuais, literatura popular, dança e música, mas ainda não contamos com cadeiras para cultura hip hop e audiovisual.
Matheus concordou com a necessidade de ampliar o número de cadeiras, mas observou a falta de pessoas dispostas a participar. Ele ressaltou que essa questão já foi pauta de outras reuniões, onde se discutiu estratégias para atrair mais participantes para o Conselho.
Wesley informou que o Conselho foi composto, na formação inicial, por 14 representantes da sociedade civil, incluindo uma cadeira para artesanato, uma para artes cênicas, uma para dança, uma para música, uma para literatura, uma para artes visuais e uma para cultura popular. No entanto, após a alteração da lei em 2018, o número de cadeiras foi reduzido para 10, sendo 5 para o poder público e 5 para a sociedade civil. As cadeiras de artesanato e cultura popular foram fundidas em uma única cadeira, assim como as de literatura, artes cênicas e artes visuais. É necessário que o número de cadeiras seja um número par para garantir a paridade com o poder público.
Lucas enfatizou a importância da pluralidade de cadeiras e mencionou que só tomou conhecimento da reunião do Conselho devido à sua produtora, que é bastante eficaz. Tatiane questionou se poderia ser formado um grupo de trabalho dentro do Conselho. Lucas confirmou que sim, mas ressaltou que, para alcançar as pessoas, é fundamental realizar uma divulgação em massa.
Luciana comentou que se inscreveu antecipadamente para participar do Conselho e expressou dúvidas sobre sua possibilidade de se manifestar, mesmo como ouvinte. Wesley esclareceu que, a pedido de Katia, sua inclusão foi aceita, permitindo que ela se manifestasse.
Katia reforçou que é um critério fundamental que todas as pessoas do Conselho tenham o direito de se expressar. Luciana enfatizou que a eleição do Conselho não poderia ter sido cancelada, pois isso é ilegal e carece de embasamento. Ela argumentou que a opinião do secretário sobre a inadequação de uma pessoa inscrita, baseada em sua própria avaliação, não constitui um critério válido, sendo necessário analisar o currículo dos candidatos. Luciana destacou que não se deve mudar as regras do jogo no meio do processo e observou que, embora o regimento exija que os participantes tenham atividades relacionadas às áreas, isso não implica que uma pessoa precise ser, por exemplo, um músico.
Além disso, Luciana argumentou que a publicação de um edital deve se basear em um regimento com o qual o próprio secretário não concorda. Ela alegou que o secretário não deve atuar como órgão julgador e que a deliberação deve ser realizada pelo Conselho.
Katia mencionou que, embora muitas pessoas tenham se inscrito, nem todas necessariamente se candidatarão, o que justifica a realização da eleição. Ela citou Jesse, que possui um portfólio considerável, e deu o exemplo do Quintaneja, que ele produziu. Katia expressou sua preocupação em mobilizar as pessoas para participar e, para isso, fez ligações para Felipe Vian, Ariane Sampaio, Luciana Lopes, Werinton, Cleverson, Matheus, Roseli da BAMAVO e Jesse James, destacando que foi sua iniciativa contatar essas pessoas para garantir o quórum necessário. A eleição deveria ocorrer de acordo com o regimento.
Matheus afirmou que compreende a posição de ambos e trouxe à tona o que foi discutido na última reunião, quando foi mencionado que o cancelamento da eleição ocorreu porque algumas pessoas não foram habilitadas, iniciando-se o diálogo sobre alternativas que eliminassem a necessidade da eleição.
Evandro enfatizou que não tem nada contra a pessoa de Jesse e explicou que compreende a diferença entre o artista que se apresenta no palco e o produtor que está na ficha técnica, reforçando a proposta de aumentar o número de cadeiras para contemplar as identidades culturais.
Werinton Kermes comentou que precisamos ser acolhedores e que ninguém deve se sentir desestimulado, ressaltando que essas questões devem ser tratadas com mais delicadeza, posicionamento com o qual Evandro concordou.
Luciana reforçou que não é necessário aumentar o número de pessoas, mas sim garantir espaço para profissionais de diversas áreas, reiterando que a eleição não deveria ter sido cancelada e que o regimento não deve ser alterado antes da próxima eleição.
Wesley comentou que a alteração do regimento não impacta diretamente a eleição, pois visa ajustar o funcionamento atual do Conselho. Ele explicou que o aumento do número de cadeiras pode ocorrer por áreas individuais ou por eixos.
Matheus questionou se seria necessário designar uma pessoa responsável por cada eixo. Wesley respondeu que poucas cidades tratam o conselho de forma abrangente, citando Piedade-SP como exemplo de participação coletiva.
Luciana sugeriu que, “caso não haja inscritos de todas as áreas, outras áreas poderão ser remanejadas”. Katia enfatizou a necessidade de atualizar o regimento.
Wesley citou que hip hop e manifestações da cultura LGBTQIAPN+ estão incluídos no eixo de cultura urbana nos editais da PNAB. Luciana observou que o regimento não define claramente o conceito de “artes visuais”, ao que Wesley respondeu ser fundamental especificar todas as áreas.
Foi realizada discussão sobre a participação de cantor de Votorantim na Festa Junina. Evandro esclareceu que, por se tratar de evento particular, é necessário entender as intenções do proprietário. Wesley destacou a importância de definir ações e convocar a eleição.
Katia questionou a formação de uma comissão para revisar o regimento. Matheus observou que o processo pode ser demorado e sugeriu agilização. Wesley propôs a inclusão da Secretaria de Cidadania, devido às exigências da PNAB. Katia sugeriu também a inclusão da Secretaria de Meio Ambiente, propondo o aumento de duas cadeiras da sociedade civil.
Wesley propôs retornar à formação original de 14 cadeiras, considerando que, na ausência de candidatos por eixo, o mais votado seria considerado. Iniciou-se a votação para alteração do artigo 3º do regimento, ampliando as cadeiras do poder público de 5 para 7, incluindo a Secretaria de Cidadania e o Meio Ambiente, proposta aprovada por unanimidade.
Foi então alterado o inciso II do artigo 3º, definindo os eixos culturais conforme editais da PNAB, incluindo Artes Cênicas, Artes Visuais, Cultura Popular, Cultura Urbana, Literatura e Música. Após debates, definiu-se a criação de eixos específicos e vagas conforme consenso.
Ao final, ficou aprovada a alteração para 16 cadeiras, sendo 8 do poder público e 8 da sociedade civil, distribuídas conforme segue:
Sociedade Civil:
a) Artes Cênicas (Circo, Dança e Teatro) – 02 representantes;
b) Artes Visuais (Artes Plásticas, Audiovisual, Fotografia, Games etc.) – 01 representante;
c) Cultura Popular – 01 representante;
d) Cultura Urbana – 01 representante;
e) Música – 01 representante;
f) Pontos de Cultura – 01 representante;
g) Produção Cultural e Técnicos da Cultura – 01 representante.
Poder Público:
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Secretaria de Cultura e Turismo – 03 representantes;
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Secretaria de Educação – 02 representantes;
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Secretaria de Esportes – 01 representante;
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Secretaria de Meio Ambiente – 01 representante;
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Secretaria de Cidadania – 01 representante.
A proposta foi colocada em votação e aprovada.
Também foi aprovada, por unanimidade, a alteração do artigo 23, parágrafo 5º, garantindo direito à voz aos interessados presentes nas reuniões. Foi aprovada ainda a possibilidade de inscrições de pessoas físicas e jurídicas com atuação cultural, com indicação formal de representante.
Definiu-se que as eleições ocorrerão em até 60 dias, com previsão para 04 de junho.
Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrados os trabalhos, lavrou-se a presente Ata a que se refere esta reunião, estando assim de acordo os participantes, seguiu para publicação.
Katia Regina Pereira Ribeiro Puglia
Presidente do Conselho Municipal de Política Cultural
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