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Prefeitura decreta ponto facultativo nesta quarta-feira (30)

Atendimento de urgência e emergência, esquema de coleta

de lixo e limpeza pública estão mantidos

A Prefeitura de Votorantim decretou ponto facultativo nesta quarta-feira (30), tendo em vista que o fornecimento de combustíveis ainda não foi normalizado a cidade, além da paralisação do transporte coletivo. O dia deverá ser compensado pelos servidores quando necessário, ficando a cargo de cada secretaria os procedimentos para a compensação. Já os funcionários que fizerem plantão terão banco de horas. Todas essas ações estão em conformidade com o decreto de estado de emergência no município, declarada desde o último sábado (26).

Desta forma, tendo em vista o feriado de Corpus Christi, na quinta-feira (31) e ponto facultativo já decretado anteriormente para a sexta-feira (01), o expediente nas repartições públicas retorna na segunda-feira (04). Os serviços essenciais serão mantidos, como o Pronto Atendimento Central e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu-192), que funcionam 24 horas por dia, cemitério, coleta de lixo, limpeza pública e outros que não possam sofrer interrupção.

De acordo com o Decreto nº 5382, de 29 de maio, fica declarado facultativo, com compensação futura de horas, o ponto no dia 30 de maio (quarta feira), nas repartições públicas municipais, Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Município de Votorantim (Agerv), Companhia Municipal de Habitação Popular de Votorantim (Cohap) e Fundação de Seguridade Social dos Funcionários Públicos do Município de Votorantim.

O decreto não se aplica às unidades e serviços que funcionam em regime de plantão e os serviços essenciais que não possam sofrer interrupção. Ainda conforme o decreto, caso haja necessidade, os secretários municipais poderão convocar servidores vinculados à sua pasta para o exercício de suas funções.