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Da mesma forma como est� ocorrendo o parcelamento para os d�bitos referente ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), em atraso, a Prefeitura de Votorantim por meio da Secretaria de Finan�as (SEF), tamb�m est� oferecendo esta oportunidade �s pessoas f�sicas e prestadores de servi�os para ficar em dia com seu Imposto Sobre Servi�os (ISS). Isso vai possibilitar desconto de at� 50%, a partir do ano de 2010.

O parcelamento do ISS, tamb�m est� de acordo com a Lei 2099/2009, sancionada pelo atual prefeito e publicada na edi��o do �ltimo dia 13, do Jornal do Munic�pio de Votorantim. Um dos objetivos da lei � o de possibilitar a ades�o do contribuinte, tanto do IPTU como do ISS, e contempla ainda a possibilidade das pessoas que apresentam d�bitos com o munic�pio, realizar o parcelamento de forma prolongada, assim diminuindo consideravelmente os juros compensat�rios.

A meta do governo municipal � oferecer oportunidades a todos os contribuintes do munic�pio. Com isso o grande beneficiada ser� a popula��o.

Desta forma as pessoas que estiverem com o ISS lan�ado de forma fixa, no termos da lei, poder�o ter o benef�cio fiscal, desde que se apresente em dia com o Fisco Municipal, referente ao ano anterior para que possa receber o direito do desconto previsto. Neste caso o contribuinte poder� obter o desconto de 50%, se o pagamento for � vista, ou 40%, se parcelado.

Para tanto, nesta semana a SEF est� encaminhando aos contribuintes um comunicado, nos mesmos moldes aqueles que mant�m IPTU em atraso, informando as condi��es de parcelamento, bem como oferecendo possibilidade para que venha a obter descontos no ano de 2010, de acordo com a legisla��o. O prazo para realizar este parcelamento � at� o dia 29 de dezembro.

Os interessados devem procurar a Secretaria de Finan�as, das 9 �s 16 horas, no piso t�rreo do Pa�o Municipal.