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A Prefeitura de Votorantim, por meio da Secretaria de Finanças, realiza nesta quinta-feira (23) e sexta-feiras (24) audiências públicas para apresentar a Lei Orçamentária Anual (LOA). Os encontros acontecerão às 18h e às 10h, respectivamente, no Auditório Municipal Francisco Beranger - situado na avenida Vereador Newton Vieira Soares, 291, centro.

As audiências serão abertas ao público. A capacidade total do auditório será de 217 lugares, em atendimento às normas de prevenção à Covid-19. Haverá também transmissão ao vivo por meio da página oficial da Prefeitura no Facebook: facebook.com/prefeituravotorantim/.

A previsão do orçamento de Votorantim para 2022 é de R$ 480.374.060,58. Estão inclusos nesses valores a administração direta, a Fundação da Seguridade dos Funcionários Públicos e a Câmara Municipal.

É pela LOA que o governo define as prioridades contidas no Plano Plurianual (PPA) e as metas, as quais deverão ser atingidas naquele ano. É uma proposta da Administração Pública que contém a previsão das receitas e a fixação das despesas para o exercício financeiro seguinte, ou seja, o quanto a Prefeitura vai arrecadar e onde esse dinheiro será aplicado. Nenhuma despesa pública pode ser executada fora do orçamento estipulado na Lei Orçamentária Anual.

A Prefeitura de Votorantim informa que é importante a participação popular nas audiências públicas. É por meio delas que ocorre a aprovação ou não das propostas da administração para as ações do ano seguinte. Os munícipes podem fazer sugestões presencialmente ou pelas redes sociais oficiais. 

Após as audiências, a Prefeitura enviará, até 30 de setembro, a LOA à Câmara de Vereadores. No Legislativo, o conteúdo passará por apreciação e votação dos vereadores.