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Solicitação do serviço com informações claras e objetivas
Custos
Isento
Etapas do Serviço
Solicitação do serviço
Envio do protocolo via sistema para a Secretaria competente
Acessar e imprimir e separar o protocolo
Planejamento (prioridades)
Programação
Execução
Retornar o protocolo com a resposta para alimentar o sistema e divulgar
Prazo para Atendimento
Conforme prioridade e recurso:
- Serviço com emergência: executado na mesma hora ou dia (situação)
- Serviço com urgência em 03 dias
Outros serviços: 15 dias, conforme programação
Prioridades de Atendimento
Atendimentos preferenciais a portadores de necessidades especiais, a idosos (superior a 80 anos – prioridade especial); idosos (superior a 60 anos), gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos; pessoas com TEA e seus acompanhantes; portadores de fibromialgia;
(Lei Federal 10.048/2000; Estatuto do Idoso: 13.466/2017; Lei Municipal nº 2542/2017; Lei Municipal nº 2736/2019)