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Carta de Serviços
Atualizado em: 30/11/2022 às 17h20
TELEFONE
PRESENCIAL
Saúde
Vigilância Sanitária
A Vigilância Sanitária, enquanto ação de saúde de natureza preventiva, atua sobre uma diversidade de objetos que estão direta ou indiretamente relacionados coma saúde individual e coletiva, com o intuito de diminuir, eliminar ou controlar o risco sanitário. Deste modo, as ações de VISA perpassam todas as práticas sanitárias, exercendo urna função mediadora entre os interesses da saúde e da economia, fazendo valer o princípio da supremacia do interesse público sobre o particular, contribuindo assim para a proteção e promoção da saúde da coletividade.
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Serviço para:
CIDADÃO
Formas de Acesso
Telefone Presencial

Rua Pedro Fontes - 550 - Rio Acima
VISA 3353-8600 / 3353-8610
Documentação
Os documentos necessários estão vinculados ao tipo de atividade/estabelecimento a ser realizado estando à disposição da população tanto no balcão de atendimento, como via telefone ou e-mail
Custos
Isento
Etapas do Serviço

-         Informações ao interessado dependendo da sua área de

-         atuação,

-         Recebimento dos documentos necessários com abertura de processo,

-         Realização de vistoria

-         Avaliação das necessidades se necessária e devidas adequações

-         Aguardo do cumprimento dos prazos legais de obedecendo-se a atividade desenvolvida variando conforme atividade.

Deferimento da solicitação após cumprimento das exigências legais.
Requisitos
Áreas de Abrangência
A definição atual da vigilância sanitária, torna seu campo de abrangência vasto e ilimitado, pois poderá intervir em todos os aspectos que possam afetar a saúde dos cidadãos. Ela deve intervir em todos os aspectos, da produção ao uso de produtos e serviços, e consequências para o meio ambiente que possam afetar a saúde dos cidadãos.
Quase todos os produtos que consumimos; os lugares que frequentamos e os serviços que utilizamos são alvos de controle sanitário. Isso quer dizer que a Vigilância Sanitária (VISA) está por perto mesmo quando não damos conta disso.
Alimentos: (bares, lanchonetes, restaurantes, mercados, frutarias, açougues, peixarias, frigoríficos, indústrias e rotulagem de alimentos, transportadoras, embaladoras, importadoras, exportadoras e armazenadoras de alimentos, etc.). O objetivo é garantir a qualidade dos serviços de alimentos. As ações são válidas para todos os tipos de alimentos, matérias-primas, coadjuvantes de tecnologia, processos tecnológicos, aditivos, embalagens, equipamentos, utensílios e também aos aspectos nutricionais. A fiscalização e inspeção dos serviços fica a cargo das Secretarias Municipais de Saúde e pode ser complementado pela VISA Estadual.
Medicamentos/Produtos: (farmácias de manipulação, drogarias, perfumarias, saneantes, produtos de higiene, produtos hospitalares, indústria, comércio e rotulagem, importadora, exportadora, distribuidora, transportadora, armazenadora de medicamentos, cosméticos e saneantes). Atividades que visam o controle da qualidade de medicamentos e produtos relacionados à saúde comercializados no município e também a prevenção de eventos adversos. São executadas ações educativas e inspeções em estabelecimentos. A Vigilância de Medicamentos e Produtos inclui: Medicamentos; Produtos Médicos, Hospitalares e Odontológicos; Cosméticos; Perfumes; Saneantes e Domissanitários (inseticidas, raticidas, detergentes, desinfetantes, etc.).
Prestação de Serviços: (hospitais, clínicas médicas e odontológicas, laboratórios clínicos, instituições para idosos, comunidades terapêuticas, profissionais de saúde, etc.). Ações capazes de prevenir, minimizar ou eliminar riscos e agravos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes da prestação de serviços de interesse da saúde. O objetivo deste serviço é garantir condições de segurança sanitária, controlando o risco e o dano à saúde, tanto em locais públicos como em privados, quando esses locais apresentarem riscos à saúde, individual e/ou coletiva, decorrentes de procedimentos, instalações e equipamentos.
Meio Ambiente: controle sanitário das tecnologias utilizadas na construção de sistemas de abastecimento de água potável para o consumo humano, na proteção de mananciais, no controle da poluição do ar, na proteção do solo, no controle dos sistemas de esgoto sanitário e dos resíduos sólidos, a prevenção de acidentes nos ambientes de trabalho, danos individuais e coletivos, das condições dos locais de trabalho, ações de controle e erradicação de vetores, incluindo o Aedes Aegypti, entre outros.
Inspeção Sanitária: atividade desenvolvida por profissionais com capacidade comprovada e credenciamento legal, com objetivo de avaliar os estabelecimentos, serviços de saúde, produtos, condições ambientais e de trabalho, implicando em expressar julgamento de valor sobre a situação observada, se dentro dos padrões técnicos minimamente estabelecidos na Legislação Sanitária, e quando for o caso, a consequente aplicação de medidas de orientação ou punição, previstas na Legislação.
Investigação Sanitária de Eventos: atividade desenvolvida por profissionais com capacidade comprovada e credenciamento legal, com objetivo de avaliar os estabelecimentos, serviços de saúde, produtos, condições ambientais e de trabalho, implicando em expressar juízo de valor sobre a situação observada (se dentro dos padrões técnicos minimamente estabelecidos na Legislação Sanitária) e, quando for o caso, a consequente aplicação de medidas de orientação ou punição, previstas na Legislação. Exemplos de situações a serem investigadas:
- Surtos de doenças transmitidas por alimentos.
- Intoxicações, reações adversas e queixas técnicas.
- Doenças/acidentes de trabalho.
- Infecções hospitalares.
 
Monitoramento de Produtos e outras Situações de Risco
Ação programática desenvolvida de forma sistemática, com o objetivo de proceder ao acompanhamento, avaliação e controle da qualidade, bem como, dimensionar riscos e resultados, em relação à produtos e quaisquer situações de risco, de interesse da Vigilância Sanitária. Exemplos: monitoramento da qualidade da água para consumo humano, monitoramento da qualidade da água utilizada para o preparo soluções hemodialíticas, monitoramento de alimentos (programa PARA etc.).
 
Sistema VRE - VIA RÁPIDA EMPRESA
O sistema integra os órgãos do Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB) e Prefeitura, disponibilizando o licenciamento de empresas de baixo risco em tempo reduzido para os 645 municípios do Estado de São Paulo. Esse sistema faz a integração de todos os processos dos órgãos e entidades responsáveis pelo registro, inscrições, licenciamentos, autorizações e baixa das empresas, por meio de uma única entrada de dados e de documentos, acessada pela internet.
 
Sistema SISAGUA
A água utilizada para consumo humano é um bem essencial que garante saúde e qualidade de vida à população, quando distribuída em quantidade suficiente e com qualidade que atenda ao padrão de potabilidade estabelecido na legislação vigente.
Previsão de Atendimento
Os prazos são definidos por especialidade variando conforme o interessado se prontifica a cumprir as exigências do Código Sanitário, estando todas as exigências de acordo o deferimento da solicitação poderá ser no máximo de 10 dias
Prioridades de Atendimento
Definida conforme a necessidade e prováveis prejuízos a saúde da população
Acompanhamento
Diretamente no balcão de atendimento, telefone, e-mail ou ouvidoria da Secretaria de Saúde ou diretamente no estabelecimento ou quando referente a reclamações.
Responsável pelo serviço:
Responsável pelo atendimento
ATENDIMENTO:
Secretaria: das 9h às 16h
 
Serviço relacionado a secretaria:
Secretaria de Saúde
Secretaria de Saúde
Izilda Maris Chiozzotto de Moraes
ATENDIMENTO:
das 9h às 16h
TELEFONE:
(15) 3353-8600
ENDEREÇO:
Rua Pedro Fontes n 550 Rio Acima (antigo prédio do SAAE)
Seta
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