2ª via de Certificados de Dispensa de Incorporação, Certificados de Isenção, Certificados de...

Carta de Serviços

Atualizado em: 03/12/2023 às 03h59

Serviço Militar

2ª via de Certificados de Dispensa de Incorporação, Certificados de Isenção, Certificados de Dispensa de Serviço Alternativo e Certificados de Reservista

Fornecimento de documento solicitado e esclarecimento de dúvidas a respeito do Serviço Militar

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Serviço para:

CIDADÃO

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Formas de Acesso

Presencial

Junta do Serviço Militar -
Endereço: Avenida Vereador Newton Vieira Soares, 255 - Centro
Telefone: (15) 3243-2155
E-mail: jsm169votorantim@gmail.com
Whatsapp: (15) 98181-5506

Documentação

- RG ou Certidão de Nascimento/ Casamento

- CPF

- Comprovante de Residência de Votorantim

Custos

2ª Vias de Certificado de Dispensa de Incorporação, Certificados de Dispensa de Serviço Alternativo e Certificado de reservista recolhe as Taxas dos Arts 107/2 e 177-1 LSM {O Valor é corrigido pelo IPCA-e trimestralmente- (de Abril à Junho= R$ 4,48 + R$ 13,44) } 2ª Via de Certificado de Isenção recolhe apenas a Taxa do Art 177-1 LSM (R$ 13,44)

Etapas do Serviço

- Requerimento

- Retirada

Requisitos

Homens de 18 a 45 anos de idade

Previsão de Atendimento

Retira no momento da solicitação o Protocolo e o documento definitivo em 30 dias.

Prioridades de Atendimento

Atendimentos preferenciais a portadores de necessidades especiais, a idosos (superior a 80 anos – prioridade especial); idosos (superior a 60 anos), gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos; pessoas com TEA e seus acompanhantes; portadores de fibromialgia;
(Lei Federal 10.048/2000; Estatuto do Idoso: 13.466/2017; Lei Municipal nº 2542/2017; Lei Municipal nº 2736/2019)

Acompanhamento

Endereço: Avenida Vereador Newton Vieira Soares, 255 - Centro
Telefone: (15) 3243-2155
E-mail: jsm169votorantim@gmail.com

Ouvidoria Municipal
Telefone: (15) 3353-8731
Avenida 31 de Março, 327 – Centro (Paço Municipal)

Elogio, Sugestão, Solicitação, Reclamação, Denúncia: Por meio da Ouvidoria: https://www.votorantim.sp.gov.br/portal/ouvidoria

Solicitação de Informação: Por meio do SIIC: https://www.votorantim.sp.gov.br/portal/sic

Responsável pelo serviço:

Responsável pelo atendimento

ATENDIMENTO:

Segunda a sexta – das 9h às 11h30 e das 13h30 às 16h

Serviço relacionado a secretaria:

Secretaria de Governo

Joel Anunciato da SIlveira Júnior

ATENDIMENTO:

9h às 16h

TELEFONE:

(15) 3353-8553

E-MAIL:

seg@votorantim.sp.gov.br

ENDEREÇO:

Av. 31 de março, 327, Centro, CEP: 18.110-900