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Carta de Serviços
Atualizado em: 29/09/2022 às 09h28
PRESENCIAL
Cidadania
2ª via de Certificados de Dispensa de Incorporação, Certificados de Isenção, Certificados de Dispensa de Serviço Alternativo e Certificados de Reservista
Fornecimento de documento solicitado e esclarecimento de dúvidas a respeito do Serviço Militar
Avaliar Serviço
Baixar PDF
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Serviço para:
CIDADÃO
Formas de Acesso
Presencial

Junta do Serviço Militar - Rua Albertina Nascimento, 225 – Centro
Telefone: (15) 3243-2155
E-mail: jsm169votorantim@gmail.com
Whatsapp: (15) 98181-5506
Documentação

-      RG ou Certidão de Nascimento/ Casamento

-      CPF

-      Comprovante de Residência de Votorantim
Custos
2ª Vias de Certificado de Dispensa de Incorporação, Certificados de Dispensa de Serviço Alternativo e Certificado de reservista recolhe as Taxas dos Arts 107/2 e 177-1 LSM {O Valor é corrigido pelo IPCA-e trimestralmente- (de Abril à Junho= R$ 4,48 + R$ 13,44) } 2ª Via de Certificado de Isenção recolhe apenas a Taxa do Art 177-1 LSM (R$ 13,44)
Etapas do Serviço

-      Requerimento

-      Retirada
Requisitos
Homens de 18 a 45 anos de idade
Previsão de Atendimento
Retira no momento da solicitação o Protocolo e o documento definitivo em 30 dias.
Prioridades de Atendimento
Atendimentos preferenciais a portadores de necessidades especiais, a idosos (superior a 80 anos – prioridade especial); idosos (superior a 60 anos), gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos; pessoas com TEA e seus acompanhantes; portadores de fibromialgia;
(Lei Federal 10.048/2000; Estatuto do Idoso: 13.466/2017; Lei Municipal nº 2542/2017; Lei Municipal nº 2736/2019)
Acompanhamento
Junta do Serviço Militar - Rua Albertina Nascimento, 225 – Centro
Telefone: (15) 3243-2155
E-mail: jsm169votorantim@gmail.com
 
Ouvidoria Municipal
Telefone: (15) 3353-8731
Avenida 31 de Março, 327 – Centro (Paço Municipal)
   
Responsável pelo serviço:
Responsável pelo atendimento
ATENDIMENTO:
Segunda a sexta – das 9h às 11h30 e das 13h30 às 16h
Serviço relacionado a secretaria:
Secretaria de Governo
Secretaria de Governo
A ser definido
ATENDIMENTO:
9h às 16h
TELEFONE:
(15) 3353-8553
ENDEREÇO:
Av. 31 de março, 327, Centro, CEP: 18.110-900    
Seta
Versão do Sistema: 3.2.6 - 05/09/2022
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