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O que é o serviço?
Disponibilização da praça de eventos Lecy de Campos para realização de eventos, mediante autorização, cessão de uso ou locação, observadas as normas municipais vigentes.

2. Quando solicitar?
Preferencialmente com antecedência mínima de 30 (trinta) dias da data prevista para realização do evento, observada a disponibilidade da agenda e os prazos estabelecidos em regulamento específico.

3. Quem pode solicitar?
Pessoas físicas maiores de 18 anos, pessoas jurídicas de direito público ou privado, organizações da sociedade civil (OSC), instituições de ensino, entidades culturais, esportivas, religiosas e comunitárias e empresas promotoras de eventos.

4. Público-alvo
Comunidade em geral, entidades públicas e privadas, instituições e empresas interessadas na utilização do espaço.

5. Requisitos, documentos e informações para solicitar o serviço
▶️ Requerimento formal dirigido à Secretaria de Cultura e Turismo;
▶️ Documento de identificação do responsável;
▶️ Comprovante de inscrição no CPF ou CNPJ;
▶️ Projeto, programação ou descrição detalhada do evento;
▶️ Estimativa de público;
▶️ Croqui ou layout do evento, quando aplicável;
▶️ Documentação complementar exigida pelos órgãos competentes.

6.Principais etapas do serviço - passo a passo
▶️ Protocolo da solicitação/ofício;
▶️ Análise documental e técnica;
▶️ Verificação de disponibilidade da agenda;
▶️ Manifestação dos órgãos competentes, quando necessária;
▶️ Deferimento ou indeferimento do pedido;
▶️ Assinatura dos termos e recolhimento dos valores devidos, quando aplicável;
▶️ Realização do evento;
▶️ Vistoria final e encerramento do processo.

7. Prazo para prestação do serviço
Até 30 dias.

8. Área responsável
Departamento de Cultura.

9. Taxas e preços
Resposta: Decreto n.º 8.171/2025.