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O Serviço Integrado de Informações ao Cidadão permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada para órgãos e entidades do Executivo Municipal.
SIIC - Serviço Integrado de Informação ao Cidadão
Telefone: (15) 3353-8731
Avenida 31 de Março, 327 – Centro (Paço Municipal)
EPA - Estação Pública de Atendimento
Endereço: Avenida Pedro Augusto Rangel, 2115 - Vila Nova Votorantim
Telefone: (15) 3243-1965
Custos
Isento.
Etapas do Serviço
Registro da solicitação de informação do cidadão
Análise da Secretaria Responsável
Trâmite de comunicação
Prazo legal para resposta
Prazo para Atendimento
Até 30 dias.
Prioridades de Atendimento
Atendimentos preferenciais a portadores de necessidades especiais, a idosos (superior a 80 anos – prioridade especial); idosos (superior a 60 anos), gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos; pessoas com TEA e seus acompanhantes; portadores de fibromialgia; (Lei Federal 10.048/2000; Estatuto do Idoso: 13.466/2017; Lei Municipal nº 2542/2017; Lei Municipal nº 2736/2019).
Forma de Acompanhamento
SIIC - Serviço Integrado de Informação ao Cidadão
Telefone: (15) 3353-8731
Avenida 31 de Março, 327 – Centro (Paço Municipal)
EPA - Estação Pública de Atendimento
Endereço: Avenida Pedro Augusto Rangel, 2115 - Vila Nova Votorantim
Telefone: (15) 3243-1965