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Carta de Serviços
Atualizado em: 19/06/2026 às 16h16
Defesa Civil
Árvores em propriedade particular
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Serviço para:
CIDADÃO
Formas de Solicitação
Telefone

Documentação
1. O que é o serviço?    
A avaliação do risco para corte emergencial pode ser feita pela Defesa Civil, mas a supressão exige a contratação de um engenheiro agrônomo, engenheiro florestal ou biólogo para emitir um laudo técnico com emissão de ART (Anotação de Responsabilidade Técnica), que deverá ser aprovado pelo órgão ambiental do município (Secretaria de Meio Ambiente).

2. Quando solicitar?    
Qualquer cidadão, proprietário, morador ou transeunte pode solicitar a avaliação de risco de queda ou danos estruturais provocados por árvores. Em situações emergenciais (árvores caídas ou sob risco iminente de queda), a Defesa Civil deve ser acionada imediatamente.

3. Área responsável    
Defesa Civil e Secretaria de Meio Ambiente.

4. Quem pode solicitar    
Qualquer cidadão, proprietário, morador ou transeunte.

5. Público-alvo
Proprietários, locatários, vizinhos afetados e o poder público de edificações atingidas por incêndios.

6. Canais de atendimento 
Defesa Civil – 199, (15) 9-9174-4326 ou (15) 3353-8750.
Secretaria de Meio Ambiente - (15) 3243-5612.

7. Requisitos e documentos  
Comprovantes de regularidade (Habite-se, matrícula do imóvel e IPTU) e laudo técnico com emissão de ART (Anotação de Responsabilidade Técnica).

8. Taxas e preços
Pode ser gerado taxas de visita técnica e compensação ambiental pela Secretaria de Meio Ambiente.
Serviço relacionado a secretaria:
Secretaria de Governo
Secretaria de Governo
Roberto Bellini Martins
ATENDIMENTO:
9h às 16h
TELEFONE:
(15) 3353-8542
ENDEREÇO:
Avenida 31 de Março, 327, centro
Seta
Telefone: (15) 3353-8533
Endereço: Av. 31 de Março, nº 327 | CEP: 18110-900
De segunda a sexta, das 09h00 às 16h00
CNPJ: 46.634.051/0001-76
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