1.O que é o serviço
Resposta: Análise técnica e aprovação de projetos dos sistemas de abastecimento de água relativos a empreendimentos, com a consequente emissão de Certidão de Aprovação de Projetos. Referido documento tem por finalidade atestar, para os devidos fins, que os projetos, memoriais descritivos e de cálculo apresentados pelo empreendedor encontram-se em conformidade com as diretrizes estabelecidas e com as normas técnicas vigentes, sendo os respectivos projetos devidamente analisados, aprovados, assinados e carimbados pela área técnica competente.
2. Quem pode solicitar
Resposta: Pessoa jurídica ou física responsável pelo empreendimento, incluindo empreendedores, incorporadoras, loteadoras e seus respectivos responsáveis técnicos legalmente habilitados.
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