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Água e esgoto - Comunicado de início de obras para fiscalização de rede de água
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1. O que é o serviço?
Resposta: Trata-se da comunicação formal, por parte do empreendedor à concessionária, acerca do início das obras de implantação das infraestruturas de abastecimento de água, após a emissão da Certidão de Diretrizes e a aprovação dos respectivos projetos, com a finalidade de viabilizar o devido acompanhamento e fiscalização técnica por parte da concessionária.
2. Quem pode solicitar?
Resposta: Conforme obrigação estabelecida na Certidão de Diretrizes emitida pela concessionária, fica sob responsabilidade do empreendedor, a obrigação em comunicar o início das obras para a Concessionária.
3. Documentos necessários
Resposta: Cronograma físico-financeiro das obras de implantação das infraestruturas.
4. Forma de solicitação
Resposta: Através de comunicação formal a ser realizada pelo empreendedor, conforme obrigação estabelecida na Certidão de Diretrizes, junto aos canais de atendimento da concessionária ou sistema eletrônico, quando disponível.
5. Etapas do processo
Resposta: O processo consiste na formalização da comunicação de início das obras pelo empreendedor, com antecedência, acompanhada do cronograma de execução, possibilitando à concessionária o planejamento e a programação das atividades de fiscalização e acompanhamento técnico das infraestruturas a serem implantadas.
6. Prazo de atendimento
Resposta: A comunicação deverá ser realizada pelo empreendedor com antecedência mínima de 15 (quinze) dias em relação à data prevista para o início das obras.
7. Taxas e preços
Resposta: Não há cobrança de taxas para a solicitação deste serviço.
8. Forma de acompanhamento do pedido
Resposta: Através de comunicação formal realizada por meio do número de protocolo, junto aos canais de atendimento da concessionária ou sistema eletrônico, quando disponível.
9. Setor responsável
Resposta: O responsável pela comunicação será o empreendedor que deverá fazê-lo para o Setor de Engenharia da Concessionária.
