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Prefeitura de Votorantim
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Secretarias / Departamentos
Secretaria de Finanças
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Departamentos
Planejamento e Controle Orçamentário.
Contabilidade.
Competências

  • Desenvolver atividades relacionadas à contabilidade, através de registros e controles contábeis da administração orçamentária, financeira, patrimonial e coordenar a elaboração dos Planos Plurianuais, Leis de Diretrizes Orçamentárias e Leis Orçamentárias Anuais, bem como, no aspecto orçamentário e financeiros, os demais planos e programas da administração municipal;
    Efetuar o controle da execução orçamentária, emitir e encaminhar para publicidade e para os órgãos e entidades competentes, balancetes e relatórios contábeis, prestações de contas, entre outros documentos, nos termos da lei;
    Desenvolver atividades de recebimento, guarda, pagamento ou qualquer tipo de movimentação de dinheiro ou outros valores, promovendo e controlando as aplicações financeiras, quando for o caso;
    Desenvolver estudos, juntamente com outras Secretarias, visando manter atualizada a legislação tributaria e da Administração Pública em geral;
Serviços
Trabalho
TELEFONE
Abertura/ Desbloqueio de Inscrição Municipal (Pessoa Física)
É um registro de identificação do profissional autônomo no cadastro fiscal do município.
Indústria e Comércio
TELEFONE
Abertura/Desbloqueio de Inscrição Municipal (Pessoa Jurídica)
É um registro de identificação da empresa no cadastro fiscal do município.
Trabalho
TELEFONE
Alteração de Inscrição Municipal (Pessoa Física)
O contribuinte está obrigado a comunicar as alterações ocorridas nos dados declarados para obtenção da inscrição municipal
Indústria e Comércio
TELEFONE
Alteração de Inscrição Municipal (Pessoa Jurídica)
O contribuinte está obrigado a comunicar as alterações ocorridas nos dados declarados para obtenção da inscrição municipal
Alvarás, Certidões e Licenças
TELEFONE
Alvará de Licença de Funcionamento
Os alvarás de licença para funcionamento são emitidos para todos os estabelecimentos industriais, comerciais, institucionais e de serviços cuja fiscalização e funcionamento estão sujeitos ao poder de polícia municipal.
Aprovação e Licenciamento de Edificações
TELEFONE
Atestado de Valor Venal
É o documento que contém informações relativas ao endereço do imóvel, áreas territorial e construída, quadra, lote, loteamento, proprietário/compromissário, valor venal e demais dados anotados nos registros fiscais municipais
Trabalho
TELEFONE
Cancelamento de Inscrição Municipal (Pessoa Física)
O Contribuinte que encerrar suas atividades no âmbito do Município deverá solicitar a Baixa de sua Inscrição junto ao Cadastro Mobiliário Municipal
Indústria e Comércio
TELEFONE
Cancelamento de Inscrição Municipal (Pessoa Jurídica)
O Contribuinte que encerrar suas atividades no âmbito do Município deverá solicitar a Baixa de sua Inscrição junto ao Cadastro Mobiliário Municipal
Alvarás, Certidões e Licenças
TELEFONE
Certidão de Regularidade Fiscal (ou Certidão Negativa de Débitos - CND)
Documento que comprova a regularidade fiscal de um contribuinte, perante a Fazenda Municipal
Seta
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