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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO Nº 6581, 31 DE JANEIRO DE 2022 Regulamenta os procedimentos para realização de dispensas de licitação fundamentadas nos incisos I e II do artigo 75 da Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021, no âmbito da administração pública direta, indireta, autárquica e fundacional do município de Votorantim 31/01/2022 4751
DECRETO Nº 6229, 05 DE MARÇO DE 2021 Dispõe sobre suplementação de verbas por superávit financeiro do exercício anterior da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências. 05/03/2021 2899
DECRETO Nº 6691, 20 DE MAIO DE 2022 Dispõe sobre a política tarifária municipal para a prestação de serviços de transporte coletivo urbano e dá outras providências. 20/05/2022 2770
DECRETO Nº 6176, 30 DE DEZEMBRO DE 2020 Dispõe sobre qualificação como Organização Social, nos termos da Lei n° 2638, de 14 de junho de 2018, e dá outras providências. 30/12/2020 2762
DECRETO Nº 6178, 04 DE JANEIRO DE 2021 Altera o Decreto nº 5892, de 16 de Março de 2020, e altera o Comitê Municipal de Gestão e Enfrentamento da pandemia pelo novo Coronavírus (COVID-19), dando providências. 04/01/2021 2735
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO Nº 8151, 05 DE DEZEMBRO DE 2025 Dispõe sobre a paralisação temporária das atividades escolares no prédio onde se localiza a EMEF “Maria do Rosário Arcuri Oliveira Campos”, em razão de interdição parcial para execução de obras, e sobre o remanejamento de alunos para outra unidade escolar. 05/12/2025 11
DECRETO Nº 8150, 05 DE DEZEMBRO DE 2025 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação e dá outras providencias. 05/12/2025 11
DECRETO Nº 8149, 05 DE DEZEMBRO DE 2025 Dispõe sobre crédito adicional suplementar de Transposição Orçamentária vigente da Prefeitura Municipal de Votorantim. 05/12/2025 9
DECRETO Nº 8148, 05 DE DEZEMBRO DE 2025 Dispõe sobre a regulamentação da Lei Municipal nº 3.127, de 7 de outubro de 2025, que institui o Programa "Adote Votorantim”. 05/12/2025 13
LEI ORDINÁRIA Nº 3158, 04 DE DEZEMBRO DE 2025 Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 2.250, de 24 de novembro de 2011, e dá outras providências. 04/12/2025 12
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