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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO Nº 6581, 31 DE JANEIRO DE 2022 Regulamenta os procedimentos para realização de dispensas de licitação fundamentadas nos incisos I e II do artigo 75 da Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021, no âmbito da administração pública direta, indireta, autárquica e fundacional do município de Votorantim 31/01/2022 4796
DECRETO Nº 6229, 05 DE MARÇO DE 2021 Dispõe sobre suplementação de verbas por superávit financeiro do exercício anterior da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências. 05/03/2021 2956
DECRETO Nº 6176, 30 DE DEZEMBRO DE 2020 Dispõe sobre qualificação como Organização Social, nos termos da Lei n° 2638, de 14 de junho de 2018, e dá outras providências. 30/12/2020 2832
DECRETO Nº 6691, 20 DE MAIO DE 2022 Dispõe sobre a política tarifária municipal para a prestação de serviços de transporte coletivo urbano e dá outras providências. 20/05/2022 2827
DECRETO Nº 6178, 04 DE JANEIRO DE 2021 Altera o Decreto nº 5892, de 16 de Março de 2020, e altera o Comitê Municipal de Gestão e Enfrentamento da pandemia pelo novo Coronavírus (COVID-19), dando providências. 04/01/2021 2792
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO Nº 8276, 03 DE MARÇO DE 2026 Dispõe sobre luto oficial no município de Votorantim. 03/03/2026 3
DECRETO Nº 8275, 27 DE FEVEREIRO DE 2026 Dispõe sobre a regulamentação das Leis: Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (PNEERQ), que institui, no âmbito do Sistema Municipal de Ensino de Votorantim, o Projeto Municipal de Educação para as Relações Étnico-Raciais como política pública educacional permanente, em consonância com a adesão do Município à política. 27/02/2026 3
DECRETO Nº 8272, 26 DE FEVEREIRO DE 2026 Dispõe sobre crédito adicional suplementar por anulação parcial do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Votorantim. 26/02/2026 3
DECRETO Nº 8271, 26 DE FEVEREIRO DE 2026 Dispõe sobre crédito adicional suplementar por anulação parcial do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Votorantim. 26/02/2026 3
LEI ORDINÁRIA Nº 3176, 25 DE FEVEREIRO DE 2026 Dispõe sobre denominação de próprio municipal – Praça “Carlos Amaral de Melo”. 25/02/2026 4
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