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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO Nº 6581, 31 DE JANEIRO DE 2022 Regulamenta os procedimentos para realização de dispensas de licitação fundamentadas nos incisos I e II do artigo 75 da Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021, no âmbito da administração pública direta, indireta, autárquica e fundacional do município de Votorantim 31/01/2022 4679
DECRETO Nº 6229, 05 DE MARÇO DE 2021 Dispõe sobre suplementação de verbas por superávit financeiro do exercício anterior da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências. 05/03/2021 2767
DECRETO Nº 6176, 30 DE DEZEMBRO DE 2020 Dispõe sobre qualificação como Organização Social, nos termos da Lei n° 2638, de 14 de junho de 2018, e dá outras providências. 30/12/2020 2678
DECRETO Nº 6691, 20 DE MAIO DE 2022 Dispõe sobre a política tarifária municipal para a prestação de serviços de transporte coletivo urbano e dá outras providências. 20/05/2022 2658
DECRETO Nº 6178, 04 DE JANEIRO DE 2021 Altera o Decreto nº 5892, de 16 de Março de 2020, e altera o Comitê Municipal de Gestão e Enfrentamento da pandemia pelo novo Coronavírus (COVID-19), dando providências. 04/01/2021 2635
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
LEI ORDINÁRIA Nº 3067, 21 DE MARÇO DE 2025 Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de caixas de coleta para o descarte de materiais perfurocortantes em Unidades Básicas de Saúde, prédios públicos e farmácias cadastradas do município de Votorantim. 21/03/2025 4
LEI ORDINÁRIA Nº 3066, 21 DE MARÇO DE 2025 Dispõe sobre a obrigatoriedade de hospitais públicos municipais, hospitais privados e Unidades de Pronto Atendimento – UPAs, possuírem equipamentos adaptados para o atendimento adequado de pessoas obesas, e de ter ambiente acolhedor para pessoa com Transtorno do Espectro Autista – TEA. 21/03/2025 5
LEI ORDINÁRIA Nº 3065, 14 DE MARÇO DE 2025 Dispõe sobre a criação do “Programa Bombeiro Mirim” no âmbito do Município de Votorantim. 14/03/2025 5
LEI ORDINÁRIA Nº 3064, 14 DE MARÇO DE 2025 Institui a Política de Transparência dos Contratos de Locação firmados pelo Executivo do Município de Votorantim. 14/03/2025 8
DECRETO Nº 7874, 12 DE MARÇO DE 2025 Dispõe sobre crédito adicional suplementar por anulação parcial do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Votorantim. 12/03/2025 5
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