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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO Nº 6581, 31 DE JANEIRO DE 2022 Regulamenta os procedimentos para realização de dispensas de licitação fundamentadas nos incisos I e II do artigo 75 da Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021, no âmbito da administração pública direta, indireta, autárquica e fundacional do município de Votorantim 31/01/2022 4637
DECRETO Nº 6229, 05 DE MARÇO DE 2021 Dispõe sobre suplementação de verbas por superávit financeiro do exercício anterior da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências. 05/03/2021 2752
DECRETO Nº 6176, 30 DE DEZEMBRO DE 2020 Dispõe sobre qualificação como Organização Social, nos termos da Lei n° 2638, de 14 de junho de 2018, e dá outras providências. 30/12/2020 2670
DECRETO Nº 6178, 04 DE JANEIRO DE 2021 Altera o Decreto nº 5892, de 16 de Março de 2020, e altera o Comitê Municipal de Gestão e Enfrentamento da pandemia pelo novo Coronavírus (COVID-19), dando providências. 04/01/2021 2625
DECRETO Nº 6175, 30 DE DEZEMBRO DE 2020 Dispõe sobre permissão de uso de bem público municipal, a título precário, e dá outras providências. 30/12/2020 2618
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
LEI ORDINÁRIA Nº 2977, 24 DE MAIO DE 2023 Dispõe sobre a obrigatoriedade da padronização e sinalização, por meio de pintura retrorrefletiva, nas caçambas estacionárias para coleta e remoção de entulhos, terras e sobras de materiais de construção, situadas em logradouros públicos no município de Votorantim. 24/05/2023 0
LEI ORDINÁRIA Nº 2978, 24 DE MAIO DE 2023 Institui, no âmbito do município de Votorantim, o “Dia Municipal da Marcha para Jesus”. 24/05/2023 0
LEI ORDINÁRIA Nº 2975, 24 DE MAIO DE 2023 Dispõe sobre autorização Legislativa para autorização de abertura de crédito especial e dá outras providências. 24/05/2023 0
LEI ORDINÁRIA Nº 2976, 24 DE MAIO DE 2023 Altera a redação do Artigo 72 da Lei Municipal 2471, de 02 de dezembro de 2015. 24/05/2023 0
DECRETO Nº 7107, 19 DE MAIO DE 2023 Altera a redação do Decreto nº 4271, de 23 de dezembro de 2011, na forma que menciona, e dá outras providências. 19/05/2023 0
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