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Leis e Decretos
Principal   Leis e Decretos
BUSCA DETALHADA
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DATA FINAL:
SITUAÇÃO:
8312 ARQUIVOS foram encontrados:

Número
Data
Tipo
Situação
Ementa
Opção:
Resultado da busca
Número
5582
Data
18/03/2019
Tipo
Decretos
Situação
Ementa
Dispõe sobre Convocação da 5ª Conferência Municipal de Saúde e dá outras providências.

Opção:
Número
5581
Data
18/03/2019
Tipo
Decretos
Situação
Ementa
Dispõe sobre suplementação por anulação parcial de verbas da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.

Opção:
Número
5580
Data
15/03/2019
Tipo
Decretos
Situação
Ementa
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providencias.

Opção:
Número
5579
Data
15/03/2019
Tipo
Decretos
Situação
Ementa
Dispõe sobre suplementação por anulação parcial de verbas da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.

Opção:
Número
5578
Data
12/03/2019
Tipo
Decretos
Situação
Ementa
Regulamenta o agendamento e uso do Auditório Municipal "Francisco Beranger", revoga Decretos 5159, de 05 de junho de 2017, 5341, de 27 de março de 2018, e os §§ 4º a 12 do Art. 2º, Art.5º e item 04 da tabela VII do Decreto 4271, de 23 de dezembro de 2011, e dá outras providências.

Opção:
Número
5577
Data
08/03/2019
Tipo
Decretos
Situação
Ementa
Dispõe sobre suplementação por anulação parcial de verba da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.

Opção:
Número
5576
Data
08/03/2019
Tipo
Decretos
Situação
Ementa
Dispõe sobre suplementação de verbas por superávit do exercício anterior, da Prefeitura Municipal de Votorantim, e dá outras providências.

Opção:
Número
5575
Data
08/03/2019
Tipo
Decretos
Situação
Ementa
Dispõe sobre suplementação de verbas por superávit do exercício anterior da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.

Opção:
Número
5574
Data
08/03/2019
Tipo
Decretos
Situação
Ementa
Dispõe sobre suplementação por anulação parcial de verbas da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.

Opção:
Número
5573
Data
08/03/2019
Tipo
Decretos
Situação
Ementa
Dispõe sobre suplementação por anulação parcial de verbas da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.

Opção:
Número
5572
Data
07/03/2019
Tipo
Decretos
Situação
Ementa
Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 1932, de 26 de agosto de 1987.

Opção:
Número
2684
Data
01/03/2019
Tipo
Leis ordinárias
Situação
Ementa
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providencias.

Opção:
Número
5571
Data
26/02/2019
Tipo
Decretos
Situação
Ementa
Dispõe sobre o reajuste da tarifa do transporte coletivo urbano no Município de Votorantim e dá outras providências.

Opção:
Número
5570
Data
22/02/2019
Tipo
Decretos
Situação
Ementa
Dispõe sobre suplementação por anulação parcial de verbas da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.

Opção:
Número
5569
Data
22/02/2019
Tipo
Decretos
Situação
Ementa
Dispõe sobre suplementação por anulação parcial de verbas da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.

Opção:
Número
5568
Data
22/02/2019
Tipo
Decretos
Situação
Ementa
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providencias.

Opção:
Número
5567
Data
22/02/2019
Tipo
Decretos
Situação
Ementa
Dispõe sobre suplementação por anulação parcial de verbas da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.

Opção:
Número
5566
Data
22/02/2019
Tipo
Decretos
Situação
Ementa
Dispõe sobre suplementação de verbas por Superávit do exercício anterior de arrecadação da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.

Opção:
Número
5565
Data
21/02/2019
Tipo
Decretos
Situação
Ementa
Dispõe sobre a permissão de uso de bem público municipal, a título precário, e dá outras providências.

Opção:
Número
5564
Data
21/02/2019
Tipo
Decretos
Situação
Ementa
Dispõe sobre a permissão de uso de bem público municipal, a título precário, e dá outras providências.

Opção:
Número
5563
Data
21/02/2019
Tipo
Decretos
Situação
Ementa
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, da Prefeitura Municipal de Votorantim, e dá outras providências.

Opção:
Número
5562
Data
21/02/2019
Tipo
Decretos
Situação
Ementa
Dispõe sobre suplementação por anulação parcial de verbas da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.

Opção:
Número
5561
Data
21/02/2019
Tipo
Decretos
Situação
Ementa
Dispõe sobre a regulamentação das Leis nºs 2061 e 2063, ambas de 23 de julho de 2009, que institui o calendário de datas comemorativas alusivas ao meio ambiente no município de Votorantim e sobre a Educação Ambiental e dá outras providências.

Opção:
Número
2683
Data
20/02/2019
Tipo
Leis ordinárias
Situação
Ementa
Dispõe sobre a reorganização do quadro de pessoal e da evolução funcional dos funcionários da Prefeitura do Município de Votorantim, e dá outras providências.

Opção:
Número
2682
Data
20/02/2019
Tipo
Leis ordinárias
Situação
Ementa
Dispõe sobre a reorganização administrativa da Prefeitura Municipal de Votorantim, e dá outras providências.

Opção:
Número
2681
Data
20/02/2019
Tipo
Leis ordinárias
Situação
Ementa
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.

Opção:
Número
5560
Data
18/02/2019
Tipo
Decretos
Situação
Ementa
Dispõe sobre suplementação por anulação parcial de verbas da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.

Opção:
Número
5559
Data
18/02/2019
Tipo
Decretos
Situação
Ementa
Dispõe sobre o expediente nas repartições Públicas Municipais, da Administração direta e indireta, nas datas e na forma que menciona, e dá outras providências.

Opção:
Número
5558
Data
15/02/2019
Tipo
Decretos
Situação
Ementa
Dispõe sobre suplementação por anulação parcial de verbas da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.

Opção:
Número
5557
Data
14/02/2019
Tipo
Decretos
Situação
Ementa
Dispõe sobre suplementação de verbas por superávit do exercício anterior da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.

Opção:
Número
5556
Data
14/02/2019
Tipo
Decretos
Situação
Ementa
Declara o Instituto Brasileiro de Cidadania qualificado como Organização Social do âmbito do Município de Votorantim.

Opção:
Número
5555
Data
08/02/2019
Tipo
Decretos
Situação
Ementa
Dispõe sobre suplementação de verbas por Superávit do exercício anterior da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.

Opção:
Número
5554
Data
08/02/2019
Tipo
Decretos
Situação
Ementa
Dispõe sobre suplementação por anulação parcial de verbas da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.

Opção:
Número
5553
Data
08/02/2019
Tipo
Decretos
Situação
Ementa
Dispõe sobre suplementação por anulação parcial de verbas da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.

Opção:
Número
5552
Data
31/01/2019
Tipo
Decretos
Situação
Ementa
Dispõe sobre suplementação por anulação parcial de verbas da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.

Opção:
Número
5551
Data
31/01/2019
Tipo
Decretos
Situação
Ementa
Dispõe sobre suplementação por anulação parcial de verbas da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.

Opção:
Número
5550
Data
31/01/2019
Tipo
Decretos
Situação
Ementa
Dispõe sobre suplementação por anulação parcial de verbas da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.

Opção:
Número
5549
Data
25/01/2019
Tipo
Decretos
Situação
Ementa
Dispõe sobre suplementação de verbas por superávit do exercício anterior da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.

Opção:
Número
5548
Data
25/01/2019
Tipo
Decretos
Situação
Ementa
Dispõe sobre suplementação por anulação parcial de verbas da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.

Opção:
Número
5547
Data
25/01/2019
Tipo
Decretos
Situação
Ementa
Dispõe sobre suplementação por anulação parcial de verbas da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.

Opção:
Número
5546
Data
24/01/2019
Tipo
Decretos
Situação
Ementa
Dispõe sobre suplementação por anulação parcial de verbas da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.

Opção:
Número
5545
Data
24/01/2019
Tipo
Decretos
Situação
Ementa
Altera o Decreto 3594/2007, que dispõe sobre a inscrição no Cadastro Fiscal do Município e dá outras providências.

Opção:
Número
5544
Data
24/01/2019
Tipo
Decretos
Situação
Ementa
Dispõe sobre alteração no Decreto nº 3333/2004 e dá outras providências.

Opção:
Número
5543
Data
24/01/2019
Tipo
Decretos
Situação
Ementa
Dispõe sobre a emissão da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica - NFSe, pelos contribuintes prestadores de serviços e dá outras providências.

Opção:
Número
5542
Data
10/01/2019
Tipo
Decretos
Situação
Ementa
Dispõe sobre suplementação de verbas por superávit do exercício anterior da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.

Opção:
Número
5541
Data
10/01/2019
Tipo
Decretos
Situação
Ementa
Dispõe sobre suplementação de verbas por superávit do exercício anterior e excesso de arrecadação da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.

Opção:
Número
5540
Data
08/01/2019
Tipo
Decretos
Situação
Ementa
Dispõe sobre a permissão de uso de bem público municipal, a título precário, e dá outras providências.

Opção:
Número
5539
Data
08/01/2019
Tipo
Decretos
Situação
Ementa
Dispõe sobre a permissão de uso de bem público municipal, a título precário, e dá outras providências.

Opção:
Número
5538
Data
08/01/2019
Tipo
Decretos
Situação
Ementa
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Opção:
Número
5537
Data
08/01/2019
Tipo
Decretos
Situação
Ementa
Altera a redação do Decreto 4271, de 23 de dezembro de 2011, na forma que menciona, e dá outras providências.

Opção:
Número
2680
Data
08/01/2019
Tipo
Leis ordinárias
Situação
Ementa
Dispõe sobre alteração de dispositivo da Lei nº 2667, de 13 de novembro de 2018, na forma que menciona.

Opção:
Número
2679
Data
08/01/2019
Tipo
Leis ordinárias
Situação
Ementa
Institui no Calendário Oficial do Município de Votorantim, o “Dia do Biomédico”.

Opção:
Número
2678
Data
08/01/2019
Tipo
Leis ordinárias
Situação
Ementa
Institui no Calendário Oficial do Município de Votorantim a “Semana Municipal do Uso Racional de Medicamentos”.

Opção:
Número
2677
Data
08/01/2019
Tipo
Leis ordinárias
Situação
Ementa
Dispõe sobre denominação de via pública - Rua “Jonas Sueiro”.

Opção:
Número
5536
Data
21/12/2018
Tipo
Decretos
Situação
Ementa
Dispõe sobre suplementação por anulação parcial de verbas da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.

Opção:
Número
5535
Data
21/12/2018
Tipo
Decretos
Situação
Ementa
Dispõe sobre suplementação por anulação parcial de verbas da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.

Opção:
Número
5534
Data
21/12/2018
Tipo
Decretos
Situação
Ementa
Dispõe sobre suplementação por anulação parcial de verbas da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.

Opção:
Número
5533
Data
21/12/2018
Tipo
Decretos
Situação
Ementa
Dispõe sobre suplementação por anulação parcial de verbas da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.

Opção:
Número
5532
Data
21/12/2018
Tipo
Decretos
Situação
Ementa
Dispõe sobre suplementação por anulação parcial de verbas da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.

Opção:
Número
5531
Data
21/12/2018
Tipo
Decretos
Situação
Ementa
Dispõe sobre suplementação por anulação parcial de verbas da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.

Opção:
Número
5530
Data
21/12/2018
Tipo
Decretos
Situação
Ementa
Dispõe sobre suplementação por anulação parcial de verbas da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.

Opção:
Número
5529
Data
21/12/2018
Tipo
Decretos
Situação
Ementa
Dispõe sobre suplementação por anulação parcial de verbas da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.

Opção:
Número
5528
Data
21/12/2018
Tipo
Decretos
Situação
Ementa
Dispõe sobre suplementação por anulação parcial de verbas da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.

Opção:
Número
5527
Data
21/12/2018
Tipo
Decretos
Situação
Ementa
Dispõe sobre suplementação por anulação parcial de verbas da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.

Opção:
Número
5526
Data
21/12/2018
Tipo
Decretos
Situação
Ementa
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providencias.

Opção:
Número
5525
Data
21/12/2018
Tipo
Decretos
Situação
Ementa
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Opção:
Número
2676
Data
21/12/2018
Tipo
Decretos
Situação
Ementa
Altera o art. 2º da Lei nº 1582, de 05 de novembro de 2001 e dá outras providências.

Opção:
Número
5524
Data
20/12/2018
Tipo
Decretos
Situação
Ementa
Prorroga o horário excepcional de expediente, no âmbito da Secretaria de Serviços Públicos do Município, estabelecido no artigo 1º do Decreto nº 5448, de 13 de setembro de 2018, dando outras providências.

Opção:
Número
5523
Data
20/12/2018
Tipo
Decretos
Situação
Ementa
Prorroga o horário de funcionamento dos órgãos públicos municipais estabelecido no artigo 6º do Decreto nº 5444, de 05 de setembro de 2018, dando outras providências.

Opção:
Número
5522
Data
20/12/2018
Tipo
Decretos
Situação
Ementa
Dispõe sobre a emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e e dá outras providências.

Opção:
Número
5521
Data
20/12/2018
Tipo
Decretos
Situação
Ementa
Dispõe sobre a autorização prévia do Chefe do Executivo para realização de despesas e horas extraordinárias e dá outras providências.

Opção:
Número
2675
Data
20/12/2018
Tipo
Leis ordinárias
Situação
Ementa
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Votorantim para o Exercício de 2019.

Opção:
Número
2674
Data
20/12/2018
Tipo
Leis ordinárias
Situação
Ementa
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providencias.

Opção:
Número
5520
Data
17/12/2018
Tipo
Decretos
Situação
Ementa
Dispõe sobre suplementação por anulação parcial de verbas da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.

Opção:
Número
5519
Data
17/12/2018
Tipo
Decretos
Situação
Ementa
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Opção:
Número
5518
Data
14/12/2018
Tipo
Decretos
Situação
Ementa
Dispõe sobre suplementação por anulação parcial de verbas da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.

Opção:
Número
5517
Data
14/12/2018
Tipo
Decretos
Situação
Ementa
Dispõe sobre suplementação por anulação parcial de verbas da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.

Opção:
Número
5516
Data
14/12/2018
Tipo
Decretos
Situação
Ementa
Dispõe sobre suplementação por anulação parcial de verbas da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.

Opção:
Número
5515
Data
14/12/2018
Tipo
Decretos
Situação
Ementa
Dispõe sobre suplementação por anulação parcial de verbas da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.

Opção:
Número
2673
Data
14/12/2018
Tipo
Leis ordinárias
Situação
Ementa
Institui no Calendário Oficial do Município de Votorantim, o dia da Conscientização e Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes.

Opção:
Número
2672
Data
14/12/2018
Tipo
Leis ordinárias
Situação
Ementa
Dispõe sobre denominação de vias públicas do Loteamento Sunlake SPA Residencial.

Opção:
Número
2671
Data
12/12/2018
Tipo
Leis ordinárias
Situação
Ementa
Dispõe sobre denominação de via pública - Rua “Alberto Nunes Pinto”.

Opção:
Número
2670
Data
12/12/2018
Tipo
Leis ordinárias
Situação
Ementa
Dispõe sobre denominação de via pública - Rua “Francisco de Assis Oliveira”.

Opção:
Número
2669
Data
12/12/2018
Tipo
Leis ordinárias
Situação
Ementa
Dispõe sobre alterações da Lei Municipal 2644/2018 - Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, para o exercício financeiro de 2019 e Lei Municipal 2603/2017 – Plano Plurianual – PPA, para o Exercício de 2019.

Opção:
Número
2668
Data
11/12/2018
Tipo
Leis ordinárias
Situação
Ementa
Institui o Programa "Abrace Bem" no âmbito do Município de Votorantim e dá outras providências.

Opção:
Número
5514
Data
07/12/2018
Tipo
Decretos
Situação
Ementa
Dispõe sobre suplementação de verbas por excesso de arrecadação, da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.

Opção:
Número
5513
Data
07/12/2018
Tipo
Decretos
Situação
Ementa
Dispõe sobre suplementação por anulação parcial de verbas da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.

Opção:
Número
5512
Data
07/12/2018
Tipo
Decretos
Situação
Ementa
Dispõe sobre suplementação por anulação parcial de verbas da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.

Opção:
Número
5511
Data
07/12/2018
Tipo
Decretos
Situação
Ementa
Dispõe sobre suplementação de verbas por excesso de arrecadação, da Prefeitura Municipal de Votorantim, e dá outras providências.

Opção:
Número
5510
Data
07/12/2018
Tipo
Decretos
Situação
Ementa
Dispõe sobre a fixação da Unidade Fiscal do Município (UFM) para o ano de 2019, e dá outras providências.

Opção:
Número
5509
Data
03/12/2018
Tipo
Decretos
Situação
Ementa
Altera a redação dos artigos 3º e 4º do Decreto 4818, de 1º de dezembro de 2014, e na forma que menciona, e dá outras providências.

Opção:
Número
5508
Data
30/11/2018
Tipo
Decretos
Situação
Ementa
Dispõe sobre suplementação por anulação parcial de verbas da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.

Opção:
Número
5507
Data
30/11/2018
Tipo
Decretos
Situação
Ementa
Dispõe sobre suplementação por anulação parcial de verbas da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.

Opção:
Número
5506
Data
30/11/2018
Tipo
Decretos
Situação
Ementa
Dispõe sobre suplementação por anulação parcial de verbas da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.

Opção:
Número
5505
Data
29/11/2018
Tipo
Decretos
Situação
Ementa
Estabelece Normas Relativas ao encerramento da Execução Orçamentária e Financeira do Exercício de 2018, e dá outras providências.

Opção:
Número
5504
Data
28/11/2018
Tipo
Decretos
Situação
Ementa
Dispõe sobre o expediente nas repartições Públicas Municipais, da Administração direta e indireta, nas datas e na forma que menciona, e dá outras providências.

Opção:
Número
5503
Data
28/11/2018
Tipo
Decretos
Situação
Ementa
Dispõe sobre a permissão de uso de bem público municipal, a título precário, e dá outras providências.

Opção:
Número
5502
Data
26/11/2018
Tipo
Decretos
Situação
Ementa
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Opção:
Número
5501
Data
23/11/2018
Tipo
Decretos
Situação
Ementa
Dispõe sobre suplementação por anulação parcial de verbas da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.

Opção:
Número
5500
Data
23/11/2018
Tipo
Decretos
Situação
Ementa
Dispõe sobre suplementação por anulação parcial de verbas da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.

Opção:
Página:
Prefeitura Municipal de Votorantim
endereço
Endereço
Av. 31 de Março, nº 327
telefone
Telefone
(15) 3353-8533
atendimento
Atendimento
De segunda a sexta, das 12h15 às 17h45
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