Ir para o conteúdo

-         O ocupante do núcleo ou outro interessado, deverá comprovar documentalmente sua legitimidade para requerer a regularização fundiária, apresentando:

-         documento de identificação pessoal, matricula da área a ser regularizada,

-         contrato de compra e venda ou outro documento que comprove sua posse,

-         comprovante de residência, sem prejuízo de outros documentos específicos para cada caso,

-         Protocolo do requerimento e documentos.

-         Autuação do processo administrativo

-         Análise do pedido.

-         Deferimento ou indeferimento do pedido

-         Instauração da regularização fundiária.

-         Notificações e impugnação

-         Levantamento Planialtimétrico e cadastral georreferenciado

-         Levantamento socioeconômico e coleta de documentos

-         Estudos técnicos ambiental e de risco, caso necessário.

-         Cronograma físico de serviço e implantação de obras de infraestrutura essencial e compensações, caso necessário

-         Projeto Urbanístico.

-         Aprovação de projeto

-         Certidão de regularização fundiária/CRF

-         Registro do projeto e CRF junto ao cartório de imóveis

• Elogio, Sugestão, Solicitação, Reclamação, Denúncia: Por meio da Ouvidoria: https://www.votorantim.sp.gov.br/portal/ouvidoria

• Solicitação de Informação: Por meio do SIIC: https://www.votorantim.sp.gov.br/portal/sic