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Carta de Serviços
Atualizado em: 23/02/2024 às 21h32
Serviço Militar
2ª via de Certificados de Dispensa de Incorporação, Certificados de Isenção, Certificados de Dispensa de Serviço Alternativo e Certificados de Reservista
Fornecimento de documento solicitado e esclarecimento de dúvidas a respeito do Serviço Militar
Avaliar Serviço
Baixar PDF
Baixar PDF
Serviço para:
CIDADÃO
Formas de Solicitação
Presencial

Junta do Serviço Militar
Endereço: Avenida Vereador Newton Vieira Soares, 255 - Centro
E-mail: jsm169votorantim@gmail.com
Telefone: (15) 3243-2155
Whatsapp: (15)3243-2155
Documentação

-      RG ou Certidão de Nascimento/ Casamento

-      CPF

-      Comprovante de Residência de Votorantim
Custos
2ª vias de Certificado de dispensa de incorporação, Certificado de dispensa de serviço alternativo e Certificado de reservista recolhe as taxas do arts 107/2 e 177/1 (Valor é corrigido pelo IPCA-E trimestralmente)
Etapas do Serviço

-      Requerimento

-      Retirada
Requisitos
Homens de 18 a 45 anos de idade
Prazo para Atendimento
Retira no momento da solicitação o Protocolo e o documento definitivo em 30 dias.
Prioridades de Atendimento
Atendimentos preferenciais a portadores de necessidades especiais, a idosos (superior a 80 anos – prioridade especial); idosos (superior a 60 anos), gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos; pessoas com TEA e seus acompanhantes; portadores de fibromialgia;
(Lei Federal 10.048/2000; Estatuto do Idoso: 13.466/2017; Lei Municipal nº 2542/2017; Lei Municipal nº 2736/2019)
Forma de Acompanhamento
Endereço: Avenida Vereador Newton Vieira Soares, 255 - Centro
Telefone: (15) 3243-2155
E-mail: jsm169votorantim@gmail.com
 
Ouvidoria Municipal
Telefone: (15) 3353-8731
Avenida 31 de Março, 327 – Centro (Paço Municipal)

Elogio, Sugestão, Solicitação, Reclamação, Denúncia: Por meio da Ouvidoria: https://www.votorantim.sp.gov.br/portal/ouvidoria  

Solicitação de Informação: Por meio do SIIC: https://www.votorantim.sp.gov.br/portal/sic
ATENDIMENTO:
Segunda a sexta – das 9h às 11h30 e das 13h30 às 16h
Serviço relacionado a secretaria:
Secretaria de Governo
Secretaria de Governo
Joel Anunciato da SIlveira Júnior
ATENDIMENTO:
9h às 16h
TELEFONE:
(15) 3353-8553
ENDEREÇO:
Av. 31 de março, 327, Centro, CEP: 18.110-900    
Seta
Versão do Sistema: 3.4.0 - 05/02/2024
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