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2ª via de Certificados de Dispensa de Incorporação, Certificados de Isenção, Certificados de Dispensa de Serviço Alternativo e Certificados de Reservista
Fornecimento de documento solicitado e esclarecimento de dúvidas a respeito do Serviço Militar
Junta do Serviço Militar
Endereço: Avenida Vereador Newton Vieira Soares, 255 - Centro
E-mail: juntamilitar169@votorantim.sp.gov.br
Telefone: (15) 3243-2155
Whatsapp: (15)3243-2155
Documentação
- RG ou Certidão de Nascimento
- CPF
- Comprovante de Residência de Votorantim
Custos
2ª vias de Certificado de dispensa de incorporação, Certificado de dispensa de serviço alternativo e Certificado de reservista recolhe as taxas do arts 107/2 e 177/1 (Valor é corrigido pelo IPCA-E trimestralmente)
Etapas do Serviço
- Requerimento
- Retirada
Requisitos
Homens de 18 a 45 anos de idade
Prazo para Atendimento
Retira no momento da solicitação o Protocolo e o documento definitivo em 30 dias.
Prioridades de Atendimento
Atendimentos preferenciais a portadores de necessidades especiais, a idosos (superior a 80 anos – prioridade especial); idosos (superior a 60 anos), gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos; pessoas com TEA e seus acompanhantes; portadores de fibromialgia;
(Lei Federal 10.048/2000; Estatuto do Idoso: 13.466/2017; Lei Municipal nº 2542/2017; Lei Municipal nº 2736/2019)
Forma de Acompanhamento
Endereço: Avenida Vereador Newton Vieira Soares, 255 - Centro
E-mail: juntamilitar169@votorantim.sp.gov.br
Telefone: (15) 3243-2155
Whatsapp: (15)3243-2155
Ouvidoria Municipal
Telefone: (15) 3353-8731
Avenida 31 de Março, 327 – Centro (Paço Municipal)