Conforme estipulado pela campanha, é possível obter desconto de até 100% sobre multas e juros
Em pouco mais de um mês de campanha, o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) realizado pela Prefeitura de Votorantim, por meio da Secretaria de Negócios Jurídicos (Senj), já fez mais de 1.300 acordos de quitação de débitos com os munícipes até esta segunda-feira (08). Os atendimentos acontecem das 9h às 16h, no Aquário Cultura, de segunda a sexta-feira, ao lado da praça de eventos. O programa segue até o dia 2 de junho.
Podem participar do programa os inscritos ou não na dívida ativa e que possuem débitos com o município, a exemplo de IPTU, ISS, e não tributários, como multa por falta de limpeza de terreno. De acordo com a campanha, é possível obter desconto de até 100% sobre multas e juros.
O programa permite ainda que os saldos de parcelamentos anteriores, que estejam em curso, em dia ou não, sejam absorvidos por esta iniciativa, que pretende alcançar o maior número possível de interessados.
Opções
Os interessados em aderir ao Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) “Seja Legal com Votorantim” terão as seguintes opções de parcelamento: para pagamento à vista: desconto de 100% na multa e nos juros moratórios; para pagamento em até 12 parcelas: entrada de 10% do valor total do débito, com desconto de 90% na multa e nos juros moratórios; para pagamento de 13 em até 24 parcelas: entrada de 10% do valor total do débito, com desconto de 80% na multa e nos juros moratórios; para pagamento de 25 em até 36 parcelas: entrada de 10% do valor total do débito, com desconto de 70% na multa e nos juros moratórios; para pagamento de 37 em até 48 parcelas: entrada de 10% do valor total do débito, com desconto de 60% na multa e nos juros moratórios; e para pagamento de 49 em até 60 parcelas: entrada de 10% do valor total do débito, sem desconto na multa e nos juros moratórios.