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O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e Votorantim (CMDCA) abriu inscrições da segunda etapa do primeiro processo de escolha para conselheiro tutelar ao quadriênio 2016/2019. As pré-inscrições para participar como candidato devem ser realizadas no período de 13 a 25 de novembro, pelo site da Prefeitura Municipal (http://www.votorantim.sp.gov.br).

O Processo Seletivo Simplificado será realizado no dia 29 de novembro, nas dependências do Polo UAB, localizado na Avenida Vereador Newton Vieira Soares, 291, Centro, e será composto por uma prova contendo 30 questões com 5 alternativas cada uma, com temas de Língua Portuguesa e Legislação Específica (Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal nº 8.069/1990, Lei Municipal nº. 846/1990 e as Resoluções do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). Os portões estarão abertos a partir das 8h, com fechamento previsto para as 8h45. O início das provas será às 9h, tendo seu término previsto às 11h.

A divulgação dos aprovados será feita no dia 30 de novembro, abrindo-se prazo de dois dias para recurso. A classificação final será divulgada no dia 04 de dezembro e serão convocados os 25 primeiros candidatos aprovados para a avaliação psicológica.

Os conselheiros tutelares exercerão suas atividades em regime de dedicação exclusiva, devendo permanecer na sede do conselho tutelar das 08h às 17h durante os dias úteis. E, nos demais horários, ficarão em regime de plantão, conforme escala, recebendo como remuneração o valor de R$ 1.625,83 e vale-alimentação no valor de R$ 386,37, além dos demais benefícios previstos na Lei Municipal nº. 846/1990.

Serão eleitos um conselheiro tutelar titular e cinco suplentes, que serão empossados em 10 de janeiro de 2016, com mandato de quatro anos. Para mais informações, acesse o edital completo no site www.votorantim.sp.gov.br.