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24 AGO 2010

Projeto de lei que autoriza o Trem Turístico tramita na Câmara

A Prefeitura de Votorantim encaminhou � C�mara Municipal o projeto de lei de n�mero 029/10, que autoriza o munic�pio a participar do Cons�rcio Intermunicipal para a implementa��o do Projeto Trem Tur�stico Sorocabana, de acordo com o disposto na Lei Federal n� 11.107, de 06 de abril de 2005, que instituiu o Cons�rcio P�blico como mecanismo de planejamento de implementa��o de pol�ticas, programas e projetos de interesses p�blicos comum.

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