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As institui��es que executam programas e servi�os de prote��o e s�cio educativos no munic�pio devem se cadastrar junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Crian�a e do Adolescente de Votorantim (CMDCA) at� o dia 31 deste m�s. S�o esperadas 18 entidades para que fa�am o cadastro.

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As institui��es que solicitarem o registro ou renova��o de atestado de funcionamento, dever�o apresentar fotoc�pias dos documentos: cart�o CNPJ da entidade; estatuto social da entidade (aprovado); ata de posse da atual diretoria; programa detalhado do atendimento � crian�a e adolescente, especificando o regime do atendimento; relat�rio das atividades desenvolvidas nos tr�s �ltimos anos de exerc�cio; planejamento das atividades para 2010; c�pia da Lei Municipal, Estadual e ou Federal que declare de utilidade p�blica se assim for considerada; c�pia do demonstrativo financeiro de 2009; Se necess�rio, se aplic�vel calend�rio escolar; certid�o negativa FGTS; certid�o negativa de d�bitos do INSS; certificado de inscri��o no CMAS.

Mais informa��o pelo telefone 3353-8635.