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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO Nº 6581, 31 DE JANEIRO DE 2022 Regulamenta os procedimentos para realização de dispensas de licitação fundamentadas nos incisos I e II do artigo 75 da Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021, no âmbito da administração pública direta, indireta, autárquica e fundacional do município de Votorantim 31/01/2022 4786
DECRETO Nº 6229, 05 DE MARÇO DE 2021 Dispõe sobre suplementação de verbas por superávit financeiro do exercício anterior da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências. 05/03/2021 2933
DECRETO Nº 6691, 20 DE MAIO DE 2022 Dispõe sobre a política tarifária municipal para a prestação de serviços de transporte coletivo urbano e dá outras providências. 20/05/2022 2815
DECRETO Nº 6176, 30 DE DEZEMBRO DE 2020 Dispõe sobre qualificação como Organização Social, nos termos da Lei n° 2638, de 14 de junho de 2018, e dá outras providências. 30/12/2020 2805
DECRETO Nº 6178, 04 DE JANEIRO DE 2021 Altera o Decreto nº 5892, de 16 de Março de 2020, e altera o Comitê Municipal de Gestão e Enfrentamento da pandemia pelo novo Coronavírus (COVID-19), dando providências. 04/01/2021 2774
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO Nº 8263, 10 DE FEVEREIRO DE 2026 Dispõe sobre crédito adicional suplementar por anulação parcial do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Votorantim. 10/02/2026 0
LEI COMPLE-MENTAR Nº 28, 10 DE FEVEREIRO DE 2026 Dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município de Votorantim e dá outras providências. 10/02/2026 1
DECRETO Nº 8260, 09 DE FEVEREIRO DE 2026 Dispõe sobre despesas realizadas sobre o regime de adiantamento, autorizado pela Lei nº 1.179, de 29 de dezembro de 1995 e alterações, e dá outras providências. 09/02/2026 0
DECRETO Nº 8259, 09 DE FEVEREIRO DE 2026 Declara de utilidade pública o imóvel que menciona e dá outras providencias. 09/02/2026 0
DECRETO Nº 8257, 06 DE FEVEREIRO DE 2026 Dispõe sobre crédito adicional suplementar por anulação parcial do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Votorantim. 06/02/2026 0
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