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1. O que é o serviço
Resposta: Recebimento e encaminhamento de denúncias relativas a maus-tratos, abandono ou negligência contra animais.

2. Quem pode solicitar
Resposta: Qualquer cidadão.

3. Documentos necessários
Resposta:
▶️ Endereço com ponto de referência
▶️ Descrição detalhada da situação
▶️ Identificação do possível responsável (se houver)
▶️ Fotos e/ou vídeos comprobatórios

4. Forma de solicitação
Resposta: Portal da Ouvidoria Municipal.

5. Etapas do processo
Resposta:
▶️ Registro da denúncia na Ouvidoria Municipal
▶️ Triagem administrativa e classificação da demanda
▶️ Análise técnica
▶️ Encaminhamento aos órgãos competentes (fiscalização ambiental, GCM, polícia, entre outros)
▶️ Acompanhamento da apuração;
▶️ Encerramento do protocolo.

6. Prazo de atendimento
Resposta: Prazo variável conforme classificação interna a gravidade e complexidade da ocorrência:
▶️ Alta prioridade: atendimento imediato ou prioritário.
▶️ Média prioridade: até 5 dias úteis.
▶️ Baixa prioridade: conforme programação do setor.

7. Taxas e preços
Resposta: Serviço gratuito.

8. Forma de acompanhamento do pedido
Resposta: Pela Ouvidoria Municipal através do número de protocolo gerado no ato da denúncia.

9. Setor responsável
Resposta: Secretaria Municipal de Meio Ambiente.