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A Secretaria Municipal de Educação de Votorantim deu início ao curso “Práticas de Ensino para Equidade na Educação Básica”. A formação de 30 horas é voltada a professores regentes de turmas de 2º e 5º ano do ensino fundamental do sistema municipal de ensino.

A iniciativa reforça o compromisso da Secretaria de Educação com a qualidade do ensino e com o desenvolvimento profissional contínuo dos educadores. A ação integra a Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (PNEERQ), instituída pelo Ministério da Educação por meio da Portaria MEC nº 470/2024.

Votorantim foi selecionada para receber essa ação prioritária do MEC, o que significa um investimento adicional de recursos federais e apoio técnico especializado para o sistema municipal. “É um reconhecimento do compromisso que a nossa secretaria já vinha construindo, e uma oportunidade de ampliarmos ainda mais a qualidade da formação oferecida aos nossos professores”, destaca a formadora local Thaís Lima, da Oficina Pedagógica.

Ao longo de seis módulos, os professores terão acesso a videoaulas que abordam legislação e marcos normativos da Educação das Relações Étnico-Raciais (Erer), autodeclaração racial, financiamento da educação, equidade, práticas de ensino inclusivas e estratégias de formação continuada. A formação também contará com momentos de orientação e atividades voltadas à aplicação dos conhecimentos no cotidiano escolar, com o objetivo de apoiar os profissionais na construção de práticas pedagógicas que contribuam para uma educação mais equitativa e para o enfrentamento das desigualdades raciais. 

De acordo com o Secretário Municipal de Educação, Tiago Antônio de Araújo, a ação desempenha um papel duplo no município, que é a qualificação pedagógica, orientando o corpo docente para o cumprimento das legislações de promoção da igualdade racial e valorização da história e cultura afro-brasileira nas salas de aula e a regularização financeira, funcionando como o mecanismo oficial para sanar as condicionalidades regulatórias do Valor Aluno Ano Resultado (Vaar). Esse cumprimento assegura que o município continue elegível para receber as complementações financeiras federais vindas do Fundeb.