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O Procon de Votorantim realizou, nesta quarta-feira, 16 de julho, uma fiscalização na agência da CPFL com o objetivo de averiguar possíveis irregularidades no atendimento presencial prestado aos consumidores do município. 

A ação foi motivada por reclamações recebidas pelo órgão e teve como base a Resolução Normativa nº 414 da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e o Código de Defesa do Consumidor.

Até o momento, o Procon registrou 27 reclamações relacionadas ao aumento das contas de energia elétrica após a substituição dos medidores. Os registros incluem atendimentos presenciais e virtuais realizados por meio do sistema Procon SP Digital.

Durante a fiscalização, a equipe identificou algumas irregularidades no atendimento da concessionária, entre elas a ausência de um exemplar do Código de Defesa do Consumidor para consulta dos usuários, lentidão e funcionamento parcial do sistema utilizado pela empresa, inexistência de emissão de senhas para controle do tempo de espera e relatos de consumidores que afirmaram aguardar atendimento por mais de uma hora.

O Procon orienta os consumidores que enfrentarem problemas relacionados à prestação do serviço, cobranças indevidas ou dificuldades para emissão de boletos a procurarem o Procon Municipal para registrar formalmente suas reclamações.

Todas as demandas recebidas são registradas no sistema Procon SP Digital e encaminhadas à concessionária, que dispõe de prazo de até dez dias para apresentar resposta. 

Caso sejam constatados descumprimentos às normas da ANEEL ou ao Código de Defesa do Consumidor, podem ser adotadas medidas administrativas pelo Procon, incluindo a lavratura de autos de infração, assegurando o direito à ampla defesa da concessionária.

O Procon de Votorantim informa ainda que continuará monitorando o atendimento presencial prestado pela CPFL no município, com o objetivo de contribuir para a melhoria da qualidade dos serviços oferecidos aos consumidores.