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Pessoas idosas e indivíduos com deficiência (PCDs) têm até domingo (14) para atualizar seus dados junto à Companhia Municipal de Habitação Popular (Cohap) de Votorantim. A medida é necessária para garantir participação no sorteio de nove moradias da Vila do Aconchego, marcado para 22 de setembro.

O procedimento pode ser realizado por meio do site www.cohapvotorantim.com.br, com prazo final até domingo (14). Também é possível efetuar a inscrição de forma presencial, na sede da Cohap, localizada na avenida Moacir Oséias Guitti, 51, Jardim Paraíso. O atendimento será realizado até sexta-feira (12), das 9h às 12h e das 13h30 às 16h.

O modelo de concessão será contrato de aluguel social, com comprometimento de 30% da renda, incluindo despesas de habitação (aluguel, água, energia e IPTU). Haverá acompanhamento periódico pela Cohap, e o imóvel deverá ser utilizado exclusivamente pelo contemplado, sendo vedada qualquer forma de cessão a terceiros.

Requisitos

Para concorrer, o interessado deve estar registrado no cadastro habitacional da autarquia, ter 60 anos ou mais de idade até a data do sorteio (conforme o Estatuto do Idoso – Lei nº 10.741/2003) e/ou ser pessoa com deficiência, com laudo válido (Estatuto da Pessoa com Deficiência – Lei nº 13.146/2015). Além disso, é preciso comprovar residência em Votorantim por, no mínimo, cinco anos ininterruptos, por meio de inscrição no Cartório Eleitoral, contas emitidas em instituições públicas em nome do beneficiário e registro no CadÚnico.

Outro requisito é apresentar renda familiar de até três salários mínimos. Não podem participar aqueles que já possuam imóvel ou tenham sido contemplados anteriormente em programas de moradia, em qualquer esfera governamental.