Ir para o conteúdo

A prefeitura de Votorantim por meio da Secretaria de Seguran�a Comunit�ria Tr�nsito e Transporte (Sesec), est� preparando estudos que devem resultar em mudan�as na legisla��o que rege o servi�o de t�xi no munic�pio. A meta � elaborar uma proposta para cria��o da nova Lei do T�xi, iniciando o ano de 2010, j� com altera��es positivas para a categoria.

O prefeito explica que o objetivo � promover altera��es que modernizem a legisla��o em vigor na cidade, com data de 2002. �Alguns pontos est�o desatualizados, como a proibi��o de transfer�ncia de permiss�o, o que gera irregularidades na presta��o de servi�os e na documenta��o�, exemplifica.

O levantamento, que faz parte de estudos para otimiza��o do servi�o de taxi, pretende dar mais seguran�a aos que tem a permiss�o e ao pr�prio usu�rio do servi�o, evitando assim ve�culos clandestinos n�o cadastrados na prefeitura, ou operando irregularmente.

As altera��es incluem, entre outras, a possibilidade de o permission�rio poder transferir o uso e os direitos decorrentes da permiss�o, ficando obrigat�rio �s partes o pagamento de taxas correspondentes, e preenchimento das exig�ncias legais.

�Temos consci�ncia de que a cidade est� num ritmo pulsante e, com isso, logo ser�o necess�rios mais t�xis para atender a demanda�, explica o secret�rio titular da Sesec.

O outro ponto se refere � fiscaliza��o dos permission�rios. Ap�s as altera��es na lei, ser�o fiscalizados os servi�os, para que a pr�pria categoria se fortale�a e possa prestar um servi�o ainda mais estruturado e eficiente.

A secretaria est� empenhada para a realiza��o das altera��es, que logo devem ser conclu�das e enviadas ao departamento jur�dico e posteriormente � C�mara Municipal.