Prefeitura de Votorantim - Carta de Serviços

Carta de Serviços

Atualizado em: 09/09/2024 às 01h32

Educação

Atendimento Educacional Especializado - AEE

O AEE é um serviço da educação especial, que identifica, elabora e organiza recursos pedagógicos e de acessibilidade, que eliminem barreiras para a plena participação dos alunos, considerando suas especificidades. Ele deve ser articulado com a proposta da escola regular, embora suas atividades se diferenciem das realizadas em sala de aula de ensino comum.

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Serviço para:

CIDADÃO

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Formas de Solicitação

Presencial

Secretaria de Educação - Avenida Santo Antônio, 562 – Barra Funda.

Documentação

O aluno tem que ser público da Educação Especial, se enquadrar na Resolução CEE nº 460, de 12 de dezembro de 2013.

Custos

Isento.

Etapas do Serviço

O processo se inicia na própria escola, onde é conferida a documentação do aluno, juntamente com o laudo médico, relatório pedagógico, fonoaudiólogo, psicológico e relatório da Equipe de Educação Especial da SRE, se todos os documentos e conferência estiverem em conformidade, o aluno é encaminhado para a escola aonde tem o AEE para ele frequentar no contra turno.

Requisitos

Pessoa Física (alunos público alvo da Educação Especial)

Prazo para Atendimento

Todos do Público alvo são atendidos

Prioridades de Atendimento

Atendimentos preferenciais a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, a idosos (superior a 80 anos – prioridade especial); idosos (superior a 60 anos), gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos; pessoas com TEA e seus acompanhantes; portadores de fibromialgia; (Lei Federal 10.048/2000; Estatuto do Idoso: 13.466/2017; Lei Municipal nº 2542/2017; Lei Municipal nº 2736/2019)

Forma de Acompanhamento

Telefone: (15) 3243-2877 / (15) 3243-3166 / (15) 3343-2800

ATENDIMENTO:

Segunda a sexta - das 8h às 16h.

Serviço relacionado a secretaria:

Secretaria de Educação

Suad Aparecida Ribeiro Oliveira

ATENDIMENTO:

das 8h às 17h

TELEFONE:

(15) 3343-2800

E-MAIL:

gabinete.seed2021@gmail.com

ENDEREÇO:

Av. Santo Antonio, 562, Barra Funda