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Presencial

1. O que é o serviço?
Emissão de passe escolar para estudantes de cursos técnicos, de nível médio ou superior, que necessitem de auxílio para deslocamento, nos termos da Lei Municipal n.º 2.539, de 26 de abril de 2017.

2. Quando solicitar?
Ao início de cada semestre, conforme edital publicado em Diário Oficial com o prazo de inscrição, documentos necessários e orientações.

3. Quem pode solicitar?
Estudantes das escolas de cursos técnicos, de nível médio ou superior, da rede pública ou privada.

4. Público-alvo
Todos os estudantes do sistema público ou privado de nível técnico, médio ou superior.

5. Canais de atendimento para solicitar o serviço
▶️ Secretaria Municipal de Educação de Votorantim, conforme instruções do edital.
▶️ Para passe escolar não enquadrado na legislação municipal (gratuidade), o interessado deve comparecer ao Terminal Urbano João Souto, guichê City (municipal) ou Amarelinho (intermunicipal Votorantim / Sorocaba – via site EMTU).

6. Legislações e normas
▶️ Lei Municipal n.º 2.539, de 26 de abril de 2017
▶️ Decreto Municipal n.º 6.879, de 21 de novembro de 2022
▶️ Regulamentações da Artesp/EMTU para a modalidade intermunicipal.

7. Requisitos, documentos e informações para solicitar o serviço
▶️ Modalidade Passe Escolar | Escola Estadual:
➖ Original da declaração de matrícula com homologação da Secretaria de Estado de Educação de São Paulo
➖ Cópia do RG e CPF do aluno
➖ Cópia do comprovante de residência no município em nome do requerente ou responsável (atual – 90 dias).

▶️ Modalidade Passe Escolar | Técnico Municipal:
➖ Cópia do comprovante de residência (atual – 90 dias)
➖ Original da declaração de matrícula em curso técnico de nível médio
➖ Cópia do RG, CPF e certidão de nascimento ou de casamento.

▶️ Modalidade Passe Escolar | Intermunicipal:
➖ Cópia do comprovante de residência no município há mais de 2 anos (atual)
➖  Original da declaração de matrícula em curso técnico de nível médio ou superior
➖  Cópia do RG, CPF e certidão de nascimento ou de casamento.

▶️ Modalidade Auxílio Transporte:
➖ Cópia do comprovante de residência há mais de 2 anos (atual)
➖  Original da declaração de matrícula em curso técnico de nível médio ou superior
➖  Cópia de benefício de bolsa (Prouni, Fies, Bolsa Universidade ou programa governamental de cotas)
➖ Cópia do RG, CPF e certidão de nascimento ou casamento
➖ Cópia da certidão de nascimento dos filhos ou irmãos residentes com o requerente
➖ Cópia do comprovante de renda de todos os membros da família.
Todos os interessados deverão preencher formulário próprio retirado no local da inscrição.

8. Principais etapas do Serviço – passo a passo
▶️ Observar as instruções do edital: período de inscrição, data do resultado preliminar, prazo de recurso e resultado final.
▶️ Para modalidade intermunicipal: acessar o site da EMTU e comparecer ao Terminal Urbano João Souto.

9. Prazo para prestação do serviço
Para o ano letivo: fevereiro a junho e agosto a dezembro, conforme calendário semestral.

10. Área responsável
Secretaria Municipal de Educação de Votorantim.

11. Taxas e preços
▶️ Passe Escolar Municipal: R$ 3,13 (valor unitário – Decreto n.º 6.879/2022)
▶️ Passe Escolar Intermunicipal: R$ 2,77 (valor unitário – regulamentado pela Artesp/EMTU)
▶️ Estudantes não enquadrados na gratuidade adquirem o passe com 50% de desconto municipal no Terminal Urbano João Souto.