Ir para o conteúdo

Aqueles que já são isentos devem atualizar informações

A Prefeitura de Votorantim, por meio da Secretaria de Finanças (SEF), recebe até o dia 31 de outubro o cadastro e atualização de dados de aposentados e pensionistas para a isenção do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2018. Os interessados devem comparecer ao setor de Cadastro Imobiliário que atende no saguão da Prefeitura, de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h.

De acordo com a Secretaria de Finanças, os requisitos necessários são: rendimento vigente de até três salários mínimos, somados os rendimentos dos cônjuges; possuir um único imóvel e residir nele, sendo que a área total do imóvel, somadas as do terreno e construída (coberta), não deve ultrapassar 475m², conforme o artigo 112 da Lei nº 2379 que complementa a Lei nº 1602.

O aposentado ou pensionista que já é isento deverá comparecer ao balcão de atendimento de Cadastro Imobiliário, portando o documento de identificação, o informativo de benefícios e assinar o requerimento do pedido de isenção.

Já para solicitar pela primeira vez o benefício de isenção é necessário apresentar os seguintes documentos: cópias de RG e CPF ou CNH do proprietário/compromissário do representante ou procurador quando houver; cópia de demonstrativo de valores (carnê IPTU/ folha dois); cópia de comprovante de endereço recente; cópia da matrícula atualizada, contrato, escrituras; demonstrativo de crédito de benefício; e certidão de casamento.

Os aposentados e pensionistas do INSS devem apresentar INFBEN (solicitar no INSS) ou demonstrativo de crédito do benefício. Já os aposentados e pensionistas servidores públicos precisam apresentar cópia do holerite.