Votorantim realizou a etapa municipal da 6ª Conferência Nacional das Cidades, sexta-feira (7), no Auditório Municipal Francisco Beranger. A comissão organizadora formada por membros representativos de segmentos governamentais e da sociedade civil definiu nove propostas relacionadas ao desenvolvimento urbano.
As propostas são referentes a cinco eixos temáticos: urbanismo e habitação, infraestrutura e mobilidade, meio ambiente e mudança climática, cidades inteligentes, e governança e participação social. A relação será apresentada por nove delegados eleitos, os quais representarão Votorantim na fase estadual da conferência.
O eixo urbanismo e habitação elencou duas propostas para a etapa estadual. A primeira é a ampliação do suporte dos governos, estadual e federal, visando melhor investimento nos processos de regularização fundiária e áreas de risco. A segunda é o monitoramento e a fiscalização preventiva de áreas particulares e públicas visando coibir invasões, que podem se transformar em loteamentos clandestinos e irregulares.
O grupo do eixo infraestrutura e mobilidade definiu como proposta efetivar o estudo e o projeto do anel viário proposto na revisão do plano diretor, visando a melhoria do trânsito ao diminuir o fluxo de veículos na região central. A outra é a implantação de políticas de desenvolvimento e incentivo ao uso do transporte público e outros modais de deslocamento, com criação de terminais de transferência descentralizados e a revitalização de calçadas nos principais corredores.
No eixo 3, destinado ao meio ambiente e às mudanças climáticas, uma das propostas é ampliar a coleta seletiva em Votorantim, otimizando a gestão dos materiais recicláveis e promovendo a sustentabilidade ambiental e econômica do município. Para atingir a meta dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), a meta é ampliar a coleta de resíduos recicláveis e realizar um decreto municipal incentivando a logística reversa.
Em relação ao tema cidades inteligentes, uma das propostas é ampliar o acesso à rede digital em bibliotecas, espaços públicos, escolas públicas, estabelecendo um espaço local com controle de acesso aos equipamentos e atendimento a pessoas. A outra é integrar em uma única plataforma as secretarias de saúde, educação e cidadania. Esse sistema teria um prontuário unificado e compartilhado do cidadão para melhor atendê-lo.
O grupo do quinto e último eixo sobre governança e participação social também escolheu duas propostas. A primeira é sobre a obrigatoriedade do município na capacitação de seus funcionários (agentes públicos), formando agentes multiplicadores e “capacitados” para incentivo da participação popular, desde a infância (nas escolas municipais, por exemplo, com programas dentro do calendário escolar) até os diversos espaços de atendimento ao público. A segunda aborda a obrigatoriedade da apresentação de estudos técnicos com objetivo de obter dados para alteração do Plano Diretor em todo o seu contexto.
A segunda proposta do eixo 3, apesar de aprovada pela Comissão para ser encaminhada à Conferência Estadual, será considerada em nível municipal.
No dia 27 de maio, o município de Votorantim definiu a formação da comissão organizadora, o regimento da Conferência Municipal e a metodologia de trabalho. O grupo teve a função de organizar, mobilizar e subsidiar a execução da conferência, garantir o cumprimento das regras, além de elaborar o regulamento do evento.
A comissão é formada por representantes de vários setores da sociedade. A lista inclui pessoas ligadas aos poderes Executivo e Legislativo, empresários, entidades profissionais e acadêmicas, e organizações não governamentais com atuação na área do desenvolvimento urbano.
