As organizações interessadas em receber recursos do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente (Fumcad), para realizar projetos voltados a esse público, têm até o dia 14 de outubro para apresentarem suas propostas. A informação é do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Votorantim.
Os interessados devem solicitar um formulário de cadastro ou recadastro pelo e-mail:
cmdca.votorantim@gmail.com. Por este mesmo email, o formulário deve ser enviado, com a assinatura do presidente ou responsável pela organização. Além disso, duas vias do formulário preenchido em papel timbrado devem ser entregues na Secretaria de Cidadania e Geração de Renda de Votorantim, até às 15h do dia 14 de outubro.
Para a seleção, as propostas devem atender, pelo menos, dois dos requisitos do Art. 90 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e cumprir os objetivos para usufruir dos recursos operacionais e financeiros. Alguns deles são: orientação e apoio sociofamiliar; apoio socioeducativo em meio aberto; acolhimento institucional, entre outros.
Cada organização pode enviar uma proposta com até três projetos. As organizações também podem se reunir em até quatro, no máximo, para integrar projetos. A execução do projeto é de 10 meses, com início em 1º de março e término em 31 de dezembro de 2023.
O orçamento mínimo é de R$ 30 mil e o máximo é de R$ 100 mil. Não poderão ser lançados nos orçamentos os custos de aluguel de imóveis, contas de água, energia ou telefonia, entre outros. Por se tratarem de contrapartida da organização para execução do projeto poderá sofrer pena de reprovação orçamentária.
Todas as informações estão disponíveis na página 20, no edital n° 02/2022, do Diário Oficial da Prefeitura de Votorantim, publicado na última quinta-feira. O edital também pode ser acessado por meio do link:
https://bityli.com/PsVCqppA.
A Secretaria de Cidadania e Geração de Renda de Votorantim fica localizada na avenida Moacir Oséas Guite, no Centro. O número para contato é: (15) 3353-8648.