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É importante que os pais e responsáveis observem as condições dos veículos antes de contratarem o serviço

A pouco mais de um mês da volta às aulas, os pais ou responsáveis de estudantes devem observar alguns critérios antes de contratar um serviço de transporte escolar. A Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) orienta para que sejam verificadas as condições do veículo, a capacitação do motorista e o alvará regularizado autorizando aquela prestação de serviço.

Anualmente, a Semob fiscaliza os permissionários do transporte escolar, como o curso de capacitação necessário, e os antecedentes criminais do condutor. A pasta também verifica o estado dos itens de segurança do veículo, como pneus, cintos de segurança, janelas com limitação de abertura, entre outros.

Esse processo é feito todo ano, durante a renovação do alvará dos permissionários do transporte escolar emitido pela Prefeitura de Votorantim. A Guarda Civil Municipal (GCM) também auxilia a fiscalização.

Pais devem fiscalizar

Porém, mesmo com essa fiscalização, é importante a observação dos pais e responsáveis. O titular da Semob, Alfredo Pissinato Júnior, esclarece o motivo da necessidade dos pais verificarem os itens de segurança. “Infelizmente, existem pessoas de má índole que forjam as exigências feitas para a emissão do alvará”, conta. 

Saiba quais itens todo veículo de transporte escolar precisa ter para rodar com segurança e dentro da legislação em vigor: 

-Limitadores de abertura no vidros de 10 centímetros;

-Lanternas na parte superior do carro;

-Monitor para segurança das crianças;

-Cinto de segurança para todos os passageiros;

-Faixa de identificação escrita “Escolar” e o número de cadastro;

-Tacógrafo (registrador instantâneo e inalterado de velocidade);

-Condutor habilitado com a carteira específica e autorização em dia.

Denúncias

Para quem observar inadequações no transporte escolar, a denúncia pode ser feita por meio do Serviço Integrado e Informação ao Cidadão (Siic). O telefone é (15) 3353-8732. O WhatsApp é (15) 3353-8731.