Manifesto Ambiental

Carta de Serviços

Atualizado em: 13/09/2024 às 22h54

Meio Ambiente e Urbanismo

Manifesto Ambiental

Declaração de Manifesto Ambiental é solicitado por órgãos ambientais estaduais sobre a posição da prefeitura na execução do empreendimento.

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Serviço para:

CIDADÃO

EMPRESA

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Volume

Formas de Solicitação

Presencial

Presencialmente, por meio de Protocolo na Secretaria de Administração
Avenida 31 de Março nº 327 – Centro

Documentação

Documentos para manifesto do órgão ambiental SEMA

Cópia de contrato social
Cópia do CPF e RG ou CNH da empresa (o nome tem que aparecer no contrato social.)
Certidão de uso de solo
CNPJ (empresa nova não é necessário – mas se for alteração é necessário)

Caso pedido veio por procuração é necessário cópia da procuração RG CPF ou CNH; quem deu e quem recebeu a procuração

Etapas do Serviço

- Protocolo na Secretaria de Administração

- Análise da Secretaria de Meio Ambiente

- Emissão do documento

Requisitos

O proprietário ou representante, o locatário ou o interessado em comprar ou locar o imóvel.

Prazo para Atendimento

Até 15 dias úteis após o recebimento do processo nesta Secretaria.

Prioridades de Atendimento

Atendimentos preferenciais a pessoas com deficiência e mobilidade reduzida s, a idosos (superior a 80 anos – prioridade especial); idosos (superior a 60 anos), gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos; pessoas com TEA e seus acompanhantes; portadores de fibromialgia; (Lei Federal 10.048/2000; Estatuto do Idoso: 13.466/2017; Lei Municipal nº 2542/2017; Lei Municipal nº 2736/2019)

Ordem cronológica

Forma de Acompanhamento

Ouvidoria Municipal
Telefone: (15) 3353-8731
Avenida 31 de Março, 327 – Centro (Paço Municipal)