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Carta de Serviços
Atualizado em: 28/06/2022 às 19h03
PRESENCIAL
Meio Ambiente
MANIFESTO AMBIENTAL
Declaração de Manifesto Ambiental é solicitado por órgãos ambientais estaduais sobre a posição da prefeitura na execução do empreendimento.
Avaliar Serviço
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Serviço para:
CIDADÃO
EMPRESA
Formas de Acesso
Presencial

Setor de Protocolo e arquivo, através de processo.
Avenida 31 de Março, 327 – Centro (Paço Municipal)
 
Documentação
Documentos para manifesto do órgão ambiental SEMA
  • Cópia de contrato social
  • Cópia do CPF e RG ou CNH da empresa (o nome tem que aparecer no contrato social.)
  • Certidão de uso de solo
  • CNPJ (empresa nova não é necessário – mas se for alteração é necessário)
Caso pedido veio por procuração é necessário cópia da procuração RG CPF ou CNH; quem deu e quem recebeu a procuração
Custos
Falar com setor de protocolo
Etapas do Serviço

-         Solicitação protocolo via processo

-         SEMA

-         Emissão do documento
Requisitos
O proprietário ou representante, o locatário ou o interessado em comprar ou locar o imóvel.
Previsão de Atendimento
Até 15 dias uteis após o recebimento do processo nesta Secretaria.
Prioridades de Atendimento
Ordem cronológica
Acompanhamento
Ouvidoria Municipal
Telefone: (15) 3353-8731
Avenida 31 de Março, 327 – Centro (Paço Municipal)
   
Responsável pelo serviço:
Responsável pelo atendimento
ATENDIMENTO:
Segunda a sexta – das 9h às 16h
Serviço relacionado a secretaria:
Secretaria de Meio Ambiente
Secretaria de Meio Ambiente
Carlos Alberto Leite
ATENDIMENTO:
das 9h às 16h
TELEFONE:
(15) 3243-5612
ENDEREÇO:
Rua Angelo Delapasi, 117, Parque Bela Vista
Seta
Versão do Sistema: 3.2.3 - 06/06/2022
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