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Carta de Serviços
Principal
Carta de Serviços
Serviço
Atualizado em: 01/04/2023 às 22h10
PRESENCIAL
Meio Ambiente e Urbanismo
Manifesto Ambiental
Declaração de Manifesto Ambiental é solicitado por órgãos ambientais estaduais sobre a posição da prefeitura na execução do empreendimento.
Avaliar Serviço
Baixar PDF
Baixar PDF
Serviço para:
CIDADÃO
EMPRESA
Formas de Acesso
Presencial

Presencialmente, por meio de Protocolo na Secretaria de Administração
Avenida 31 de Março nº 327 – Centro
 
Documentação
Documentos para manifesto do órgão ambiental SEMA
  • Cópia de contrato social
  • Cópia do CPF e RG ou CNH da empresa (o nome tem que aparecer no contrato social.)
  • Certidão de uso de solo
  • CNPJ (empresa nova não é necessário – mas se for alteração é necessário)
Caso pedido veio por procuração é necessário cópia da procuração RG CPF ou CNH; quem deu e quem recebeu a procuração
Etapas do Serviço

-         Protocolo na Secretaria de Administração

-         Análise da Secretaria de Meio Ambiente

-         Emissão do documento
Requisitos
O proprietário ou representante, o locatário ou o interessado em comprar ou locar o imóvel.
Previsão de Atendimento
Até 15 dias úteis após o recebimento do processo nesta Secretaria.
Prioridades de Atendimento
Atendimentos preferenciais a pessoas com deficiência e mobilidade reduzida s, a idosos (superior a 80 anos – prioridade especial); idosos (superior a 60 anos), gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos; pessoas com TEA e seus acompanhantes; portadores de fibromialgia; (Lei Federal 10.048/2000; Estatuto do Idoso: 13.466/2017; Lei Municipal nº 2542/2017; Lei Municipal nº 2736/2019)

Ordem cronológica
Acompanhamento
Ouvidoria Municipal
Telefone: (15) 3353-8731
Avenida 31 de Março, 327 – Centro (Paço Municipal)
   
Arquivos Vinculados
Requerimento Padrão
28/02/2023
Requerimento Padrão
Responsável pelo serviço:
Responsável pelo atendimento
ATENDIMENTO:
Segunda a sexta – das 9h às 16h
Serviço relacionado a secretaria:
Secretaria de Meio Ambiente
Secretaria de Meio Ambiente
Carlos Alberto Leite
ATENDIMENTO:
das 9h às 16h
TELEFONE:
(15) 3243-5612
E-MAIL:
sema@votorantim.sp.gov.br
ENDEREÇO:
Rua Angelo Delapasi, 117, Parque Bela Vista
Seta
Versão do Sistema: 3.3.1 - 08/03/2023
Portal atualizado em: 31/03/2023 22:46
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