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Carta de Serviços
Principal
Carta de Serviços
Serviço
Atualizado em: 03/08/2026 às 13h40
Comércio, Indústria e Serviços
Comércio, Indústria e Serviços | publicidade e poluição visual (e cancelamento de publicidade)
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Serviço para:
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Documentação
1. O que é o serviço? 
Fiscalização / licenciamento de fachadas, totens e outdoors.

2. Quando solicitar?
Para requerer o cancelamento ou denunciar poluição.

3. Área responsável
Órgãos descentralizados de Posturas.

4. Quem pode solicitar?
Interessados ou munícipes.

5. Público-alvo? 
Comerciantes e anunciantes.

6. Canais de atendimento para solicitar o serviço
Setores competentes da autarquia, fora da Finanças.

7. Requisitos, documentos e informações para solicitar o serviço
No município de Votorantim, o trabalho de fiscalização e documentação de publicidade é descentralizado, não se encontrando nas atribuições dos fiscais da Secretaria de Finanças.

8. Taxas e preços
Consoante tabela do órgão descentralizado.
Serviço relacionado a secretaria:
Secretaria de Finanças
Secretaria de Finanças
Rafael Bassi
ATENDIMENTO:
9h às 16h
TELEFONE:
(15) 3353-8544
E-MAIL:
sef@votorantim.sp.gov.br
ENDEREÇO:
Avenida 31 de Março, 327, centro
Seta
Telefone: (15) 3353-8533
Endereço: Av. 31 de Março, nº 327 | CEP: 18110-900
De segunda a sexta, das 09h00 às 16h00
CNPJ: 46.634.051/0001-76
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Portal atualizado em: 25/08/2026 09:40
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