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Carta de Serviços
Atualizado em: 26/06/2026 às 10h20
Mobilidade Urbana
Vaga Legal | como utilizar
Serviço para:
CIDADÃO
Formas de Solicitação
Online

Documentação
1. O que é o serviço?
Canal destinado à orientação sobre a utilização do sistema de estacionamento rotativo Vaga Legal, incluindo informações sobre cadastro, ativação de vagas, formas de pagamento, consulta de créditos e demais funcionalidades do serviço.

2. Quando solicitar?
Quando houver dúvidas sobre o funcionamento, utilização ou procedimentos relacionados ao estacionamento rotativo Vaga Legal.

3. Área responsável
Secretaria de Mobilidade Urbana, responsável pela gestão e fiscalização do estacionamento rotativo municipal, em conjunto com a empresa concessionária responsável pela operação do sistema.

4. Quem pode solicitar?
Qualquer cidadão.

5. Público-alvo?
Usuários do estacionamento rotativo municipal e população em geral.

6. Canais de atendimento para solicitar o serviço
➖ Ouvidoria Municipal: https://www.votorantim.sp.gov.br/portal/ouvidoria 
➖ Demais canais oficiais disponibilizados pelo Município; 
➖ Central de atendimento da concessionária responsável pelo sistema. 

7. Requisitos, documentos e informações para solicitar o serviço
➖ Informar a dúvida ou orientação desejada; 
➖ Informar a placa do veículo, quando necessário; 
➖ Apresentar informações complementares que auxiliem na identificação da situação. 

8. Taxas e preços
Serviço gratuito.
Serviço relacionado a secretaria:
Secretaria de Mobilidade Urbana
Secretaria de Mobilidade Urbana
Jonata Elias Mena
ATENDIMENTO:
9h às 16h
TELEFONE:
(15) 3243-1126
ENDEREÇO:
Avenida 31 de Março, 327, centro
Seta
Telefone: (15) 3353-8533
Endereço: Av. 31 de Março, nº 327 | CEP: 18110-900
De segunda a sexta, das 09h00 às 16h00
CNPJ: 46.634.051/0001-76
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