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Carta de Serviços
Principal
Carta de Serviços
Serviço
Atualizado em: 18/06/2026 às 09h05
Meio Ambiente
Queimadas e despejo de esgoto
Solicitar Serviço
Avaliar Serviço
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Baixar PDF
Serviço para:
CIDADÃO
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Formas de Solicitação
Online Telefone Presencial

Documentação
1. O que é o serviço
Denúncia e fiscalização.

2. Quem pode solicitar
Qualquer cidadão ou empresa, mediante registros comprobatórios do fato.

3. Documentos necessários
Fotos e/ou vídeos que caracterizem o flagrante e o responsável pela queimada.

4. Forma de solicitação

▶️ (15) 3243-5216 (Secretaria do Meio Ambiente)
▶️ (15) 3353-8731 (Ouvidoria) 

5. Etapas do processo

▶️ Ciência da denúncia
▶️ Diligência e fiscalização no local
▶️ Constatação do fato e do responsável, passível de notificação ou autuação

6. Prazo de atendimento
De forma imediata à ciência, a fim de constatar o flagrante.

7. Taxas e preços
A denúncia não requer pagamento de taxas. A multa para autuação por queimada é em 2026 valor de R$ 909,15.

8. Forma de acompanhamento do pedido
Através do site, consultando pelo protocolo, telefone da Secretaria do Meio Ambiente: (15) 3243-5216.

9. Setor responsável
Fiscalização de posturas – Secretaria do Meio Ambiente.
Serviço relacionado a secretaria:
Secretaria de Meio Ambiente
Secretaria de Meio Ambiente
Benedito Aparecido de Camargo (interino)
ATENDIMENTO:
9h às 16h
TELEFONE:
(15) 3243-5612
E-MAIL:
sema@votorantim.sp.gov.br
ENDEREÇO:
Rua Angelo Delapasi, 117, Parque Bela Vista
Seta
Telefone: (15) 3353-8533
Endereço: Av. 31 de Março, nº 327 | CEP: 18110-900
De segunda a sexta, das 09h00 às 16h00
CNPJ: 46.634.051/0001-76
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