Conforme o edital, encontram-se abertas as inscrições para o cadastramento de associações, instituições, empresas ou pessoas físicas interessadas em participar de programas, projetos e campanhas ambientais promovidas pela Sema.
Os interessados deverão se cadastrar junto à Secretaria de Meio Ambiente que fica no Parque do Matão - rua Ângelo Delapasi, 117, Parque Bela Vista - ou solicitar o documento para assinatura e posterior envio pelo e-mail:sema@votorantim.sp.gov.br.
Por meio de ações adicionais e/ou complementares às campanhas já implementadas pela Sema, o objetivo do edital é incrementar as práticas ambientais, bem como possibilitar o engajamento e a soma de esforços dos diversos setores da sociedade para com a qualidade de vida em Votorantim, onde todos têm muito a oferecer em benefício da cidade.
Os editais de chamamento público são mecanismos legais que têm a finalidade de possibilitar a participação conjunta de entes do governo, seja da esfera federal, estadual ou municipal com instituições, empresas e até mesmo particulares.
As parcerias firmadas podem colocar em prática as estratégias de responsabilidade socioambiental das entidades, gerando maior reconhecimento de seus colaboradores e, principalmente, do mercado consumidor, criando vantagens competitivas, inclusive para as certificações ambientais.
Além deste edital, por meio da lei nº 2441/15, que altera a lei nº 1278/97, foi publicada a possibilidade de adoção de espaços públicos por instituições, pessoas físicas ou empresas privadas.
Com a atualização da lei, os interessados podem adotar uma praça, canteiro central, áreas verdes, sistema de lazer, pontos turísticos, parques, viveiros municipais, canil municipal, áreas de ginástica e lazer e outros bens públicos municipais, para sua melhoria, conservação e manutenção parcial ou integral, podendo fixar no local placa com seu alusivo nome, desde que esta não prejudique o visual do conjunto arquitetônico.
Os procedimentos para a adoção de espaços públicos municipais seguirão o que institui a lei municipal nº 1278/97 e o decreto municipal 3658/08.
Os interessados em fazer a inscrição podem obter mais informações na Secretaria do Meio Ambiente pelo telefone 3343-4076 ou 3243-5612.
