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Medida vale para obras acima de 15%

da área registrada no Cadastro Imobiliário

A Prefeitura de Votorantim, por meio da Secretaria de Finanças começa a enviar, a partir de segunda-feira (09), correspondência para os contribuintes que ampliaram suas edificações acima de 15% da área construída e não informaram ao setor de cadastro imobiliário. O comunicado explica que a ampliação será lançada no carnê do Imposto Predial Territorial Urbano- IPTU/2016. De acordo com a Secretaria de Finanças, o primeiro lote contém 2.300 avisos e chegará aos contribuintes pelo correio. A previsão é emitir cerca de 7.000 deles até dezembro. Todas as cartas terão, além da notificação, uma foto aérea da situação atual do imóvel.

O recadastramento imobiliário que abrangeu toda a área urbana do município, constatou que 60% das ampliações que ultrapassam os 15 % são, em média, de 128 m² acima da área construída constante no cadastro atual existente na prefeitura. Imóveis que ainda constam como terrenos baldios mas, têm edificações detectadas pelo levantamento aerofotogramétrico, também terão a área construída lançada no IPTU do ano que vem. Com o novo cadastro a Prefeitura tem informações precisas de todos os imóveis da cidade, inclusive fotos da fachada e das laterais das edificações.

A prefeitura alerta que não se trata de aumento de IPTU e sim de uma adequação de acordo com a atual metragem construída do imóvel e que a maior parte da população não será afetada pela medida. O contribuinte que receber a notificação e não concordar com a área lançada terá 20 dias, contados a partir do recebimento do aviso, para se dirigir até o cadastro imobiliário no saguão do Paço Municipal, levando a planta atualizada da área construída que deverá estar assinada por um responsável técnico.