O Via Rápida Empresa, implantado há dois meses pela Prefeitura de Votorantim, por meio da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento (SPD), já recebeu 310 solicitações para efetuar procedimentos de registro e legalização de empresas, que é feito pela internet. O processo de aprovação ou indeferimento leva em torno de dois dias úteis. Além da redução da espera, a medida possibilita ao empreendedor a economia de gastos com deslocamentos, autenticações de documentos e reconhecimentos de firma.
Entretanto, cerca de 20% dos casos são indeferidos por falta de dados e 5% por não haver cadastro imobiliário. Caso o sistema aponte uma empresa como alto risco, será solicitado o comparecimento à Prefeitura. Algo a ser destacado é que só tem acesso a este sistema quem possui uma assinatura digital, normalmente utilizada pelos contadores.
Conforme explica o chefe de fomento ao empreendedorismo, Tiago Pantojo, esse grande número de procura reflete as ações de incentivo ao empreendedor que a Prefeitura realiza desde 2013. “Cerca de 90% dos microempreendedores individuais (MEIs) viram Microempresas (MEs). E, em 2013, este governo implantou a Lei do MEI, que permitiu a desburocratização aos que desejavam ser microempreendedores individuais.” Vale ressaltar que a regularização das empresas é um avanço ao município.
Também foi implantada, em Votorantim, a Política de Desenvolvimento Econômico, em setembro do ano passado, a fim de promover atividades econômicas sustentáveis, permitindo a geração de emprego e renda para a população.
Com esse sistema, o solicitante não precisa ir à Prefeitura fazer o processo de viabilidade, já que irá entrar no sistema da Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp) e fará a abertura da empresa. Este pedido cairá automaticamente no sistema da Prefeitura, pois a Secretaria de Obras e Urbanismo (Sourb) receberá a solicitação e verificará se o local a ser instalada a empresa é viável ou não. Caso seja, liberará no sistema em no máximo dois dias úteis para que o requisitante continue com as próximas etapas.
Após dar andamento às etapas, esses dados retornarão ao sistema, que fará as avaliações de exigências com a Vigilância Sanitária, Corpo de Bombeiros e Cetesb. Todas essas informações serão postas no sistema pelo contador, ou seja, o interessado não precisa vir pessoalmente acompanhar o processo.
Sobre o Via Rápida Empresa
O Via Rápida Empresa atende as Microempresas (MEs), Empresas de Pequeno Porte (EPPs), e Empresa de Grande Porte. Já para os Microempreendedores Individuais (MEIs) o processo é realizado no balcão do empreendedor, que fica no saguão da Prefeitura, e em 30 minutos é possível finalizar as etapas.
Este sistema foi criado pelo governo do Estado de São Paulo, coordenado pela Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp), que é uma autarquia vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia. Essa facilidade é resultado do esforço da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento (SPD) da Prefeitura de Votorantim, que entrou em contato solicitando o software.
