Medida vale apenas às entidades que prestam serviços de proteção social básica e que estejam cadastradas no CMAS. Cras e Centro de Referência do Idoso também serão contemplados.
Votorantim receberá recursos que destinam-se ao cofinanciamento federal, por meio da transferência voluntária de recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) aos municípios, para ampliação da estrutura de rede de proteção assistencial básica. Com isso, receberão parte do valor três Centros de Referência de Assistência Social (Cras) do municípi – um está sendo construído -, o Centro de Referência ao Idoso, e também seis entidades assistenciais cadastradas no Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS).
A secretária de Cidadania e Geração de Renda (Seci) disse que o recurso será recebido pelo município e que a administração pública poderia usá-lo na construção de Centro de Referência de Assistência Social (Cras), por exemplo. “Mas o prefeito de Votorantim fez um acordo com o CMAS e a administração não usará esse dinheiro. O montante será destinado na compra de materiais permanentes, equipamentos e veículos das entidades assistenciais”, revelou.
O presidente do CMAS, Jeferson Martinez, ressaltou, em reunião realizada na manhã desta quinta (18) com representantes das entidades, que nem todas as associações cadastradas no CMAS serão assistidas pela verba, uma vez que a emenda parlamentar do deputado Rodrigo Garcia determinou que apenas as que prestam serviço de proteção social básica a receberão. “Temos que ser transparentes e justos. Gostaríamos que todas fossem auxiliadas, mas o programa não permite.”
Conforme explica a supervisora de gabinete da Secretaria de Desenvolvimento e Planejamento (SPD), Adriana Graciano, a Prefeitura de Votorantim celebrará com o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) o convênio para receber a verba ainda este ano, e licitará por meio de pregão a aquisição de materiais permanentes, equipamentos e veículos que serão destinados às entidades. Assim, prestará contas no MDS por meio doSistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse do Governo Federal (Siconvi)
Agora, o próximo passo é que essas futuras entidades contempladas prestem informação ao preencher um formulário e o entreguem ainda nesta quinta (18) para que o prefeito possa assiná-los. Depois, serão enviadas a Siconv, pois o prazo é até esta sexta (19).
