O Conselho Municipal dos Direitos da Criana e do Adolescente de Votorantim (CMDCA) prossegue at o dia 31 de maio, com o cadastramento ou recadastramento das instituies que executam programas e servios de proteo e/ou scio-educativo no municpio.
As instituies que solicitarem o registro ou renovao de atestado de funcionamento, devero apresentar fotocpias dos documentos: carto CNPJ da entidade; estatuto social da entidade (aprovado); ata de posse da atual diretoria; programa detalhado do atendimento criana e adolescente, especificando o regime do atendimento; relatrio das atividades desenvolvidas nos trs ltimos anos de exerccio; planejamento das atividades para 2010; cpia da Lei Municipal, Estadual e ou Federal que declare de utilidade pblica se assim for considerada; cpia do demonstrativo financeiro de 2009; Se necessrio, se aplicvel calendrio escolar; certido negativa FGTS; certido negativa de dbitos do INSS; certificado de inscrio no CMAS.
Mais informaopelo telefone 3353-8635.