A Prefeitura de Votorantim publicou na edição desta sexta-feira (07) do Jornal do Município, edital de chamamento público (n° 50/2020) convocando entidades interessadas em firmar termo de cooperação para organizar evento artístico, cultural, social e assistencial na cidade, hoje expressiva e tradicionalmente conhecido como a Festa Junina de Votorantim.
Pelo edital, podem participar entidades e/ou organizações não governamentais sem fins lucrativos, declaradas de utilidade pública e devidamente cadastradas e regulamentadas junto aos órgãos municipais, que possam gerir eventos duradouros entre os anos de 2021 a 2024, porém, sem qualquer valor despendido pelo município. Também prevê a obrigação de contratar, supervisionar e solidariamente se responsabilizar por quaisquer danos que eventualmente ocorram durante tais eventos.
De acordo com a administração municipal, o chamamento público segue os trâmites visando à regularização proposta pela Prefeitura ao Ministério Público em inquérito civil instaurado em 2018, quando se discutiu a atuação da então Comas (Comissão Municipal de Assistência Social) de Votorantim, que passou, também em decorrência das adequações propostas, a ser uma Organização Social, cuja conversão foi devidamente aprovada pelo Legislativo local, convertendo-se em Comasse (Comissão Municipal de Assistência Social, Saúde e Educação), entidade privada e sem fins lucrativos, com conservação de seu patrimônio cultural, como eventos, atividade de assistência social, etc.
A administração municipal destaca que essa conversão sujeita a Comasse a disputar em editais de chamamento, nos termos da lei federal 13.019/2014 e demais disposições do Estado e do Município, a gestão de eventos populares e culturais da cidade, como forma de arrecadação e promoção de diversos programas sociais que desenvolve conjuntamente com 18 entidades da cidade.
Segundo a Secretaria de Administração, tendo vista as ações municipais de enfrentamento à pandemia de Covid-19 a publicação do edital, aberta a todos os interessados, se deu somente neste início do semestre. Ainda de acordo com a medida, uma comissão de avaliação, nomeada no edital, possibilitará ao escolhido firmar o termo de cooperação com o munícipio. Mais informações e o edital completo podem ser encontrados no Jornal do Município, hospedado no site oficial da prefeitura em: https://www.votorantim.sp.gov.br/portal/diario-oficial/ver/138/.
07.08.2020
