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Quem já é isento deve atualizar as informações na Secretaria de Finanças

A Prefeitura de Votorantim, por meio da Secretaria de Finanças (SEF), recebe até o dia 31 de outubro os cadastros e atualização de dados de aposentados e pensionistas que desejam solicitar a isenção do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2020. Os interessados devem comparecer ao setor de cadastro imobiliário e requerer o direito, caso cumpram as exigências. O atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h.

Os requisitos necessários são: rendimento vigente de até três salários mínimos, somados os rendimentos dos cônjuges; possuir um único imóvel e residir nele, sendo que a área total do imóvel, somadas as do terreno e construída (coberta), não deve ultrapassar 475m², de acordo com o código tributário 1602.

Conforme a SEF, os interessados ao benefício e que já são isentos, devem comparecer ao balcão de atendimento de Cadastro Imobiliário, portando o documento de identificação, o informativo de benefícios, comprovante de cadastro do ano anterior e assinar o requerimento do pedido de isenção.

Para  solicitar pela primeira vez o benefício de isenção, é necessário apresentar os seguintes documentos: cópias de RG e CPF ou CNH do proprietário/compromissário do representante ou procurador quando houver; cópia de demonstrativo de valores (carnê IPTU/ folha dois); cópia de comprovante de endereço recente; cópia da matrícula atualizada, contrato, escrituras; demonstrativo de crédito de benefício; e certidão de casamento.

Os aposentados e pensionistas do INSS devem apresentar INFBEN (solicitar no INSS) ou demonstrativo de crédito do benefício. Já os aposentados e pensionistas servidores públicos precisam apresentar cópia do holerite.