Prefeitura de Votorantim - Carta de Serviços

Carta de Serviços

Atualizado em: 24/06/2026 às 12h03

Saúde

Clínicas da Família, Estratégia de Saúde da Família e Unidades de Saúde | PAIT (Programa de Assistência Intensiva ao Tabagista)

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Serviço para:

CIDADÃO

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Documentação

1. O que é o serviço?
É um serviço de saúde pública voltado ao tratamento e acompanhamento de pessoas que desejam parar de fumar. O programa oferece apoio terapêutico integral em sessões de grupo e, quando há indicação clínica e médica, disponibiliza gratuitamente o suporte com medicamentos (como adesivos de nicotina, gomas de mascar e bupropiona).

2. Quando solicitar?
Sempre que o cidadão manifestar o desejo ou a necessidade clínica de interromper o uso do tabaco (cigarros convencionais, palha, charuto, cachimbo, narguilé ou cigarros eletrônicos/Vapes) e sentir que precisa de auxílio profissional especializado para superar a dependência química e psicológica.

3. Público-alvo
População tabagista (usuários de tabaco e nicotina em geral), maior de 18 anos (ou adolescentes sob avaliação e acompanhamento responsável), residentes em Votorantim, que estejam motivados a parar de fumar. Inicialmente o atendimento ocorrerá nas unidades de saúde:
* Vila Nova
* Novo Mundo
* Caps AD
* ESF Amorim.

4. Canais de atendimento para solicitar o serviço
• Presencial: na recepção e durante os atendimentos da Unidade Básica de Saúde (UBS) ou Estratégia de Saúde da Família (ESF) mais próxima de sua residência em Votorantim;

5. Legislações e normas
• Portaria de Consolidação nº 2/GM/MS de 2017 (Anexo IV): Define as diretrizes do Programa Nacional de Controle do Tabagismo (PNCT) no âmbito do SUS;
• LeiFederal nº 9.294/1996: Dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígenos;
• Diretrizes Clínicas para Cessação do Tabagismo do Ministério da Saúde.

6. Requisitos, documentos e informações para solicitar o serviço
• Cartão Nacional de Saúde (Cartão SUS) atualizado;
• Documento de identidade oficial com foto (RG ou CNH);
• Cadastro de Pessoa Física (CPF);
• Comprovante de residência no município de Votorantim (para vínculo com a UBS de referência).

7. Principais etapas do Serviço - passo a passo
1. Inscrição / Acolhimento: O paciente manifesta interesse na UBS e é direcionado para o programa;
2. Sessões do Grupo de Apoio: Participação nas sessões estruturadas (geralmente 4 a 6 encontros semanais consecutivos) focadas em técnicas comportamentais e estratégias contra gatilhos;
3. Avaliação Médica e Dispensação de Medicamentos: Se necessário e indicado pelo profissional de saúde, prescrição e retirada de insumos farmacêuticos na própria farmácia municipal;
4. Acompanhamento de manutenção: Sessões de prevenção de recaídas e suporte para o período crítico.

8. Prazo para prestação do serviço
A inserção no grupo depende do cronograma interno da UBS e da formação de novas turmas (frequentemente abertas ao longo do ano).

9. Área responsável
Secretaria Municipal de Saúde e a gerência local de cada UBS/ESF.

10. Taxas e preços
Gratuito. O programa, as consultas, o material de apoio e os medicamentos dispensados pelo SUS são totalmente públicos e isentos de qualquer custo ao cidadão.

11. Canais para manifestação
* Telefone: (15) 3353-8615
* rua Pedro Fontes, 550, bairro Rio Acima
* Para elogio, sugestão, solicitação, reclamação ou denúncia: https://www.votorantim.sp.gov.br/portal/ouvidoria

Serviço relacionado a secretaria:

Secretaria de Saúde

Alan Francisco Almeida (interino)

ATENDIMENTO:

9h às 16h

TELEFONE:

(15) 3353-8600

E-MAIL:

expedientesesa@votorantim.sp.gov.br

ENDEREÇO:

Rua Pedro Fontes, 550, bairro Rio Acima