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1. O que é o serviço?
Cadastro e atualização dos dados dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) no sistema da Atenção Primária, possibilitando o acesso aos serviços de saúde ofertados pela rede municipal.
2. Quando solicitar?
No primeiro acesso à unidade de saúde ou sempre que houver alteração de endereço, telefone ou dados pessoais.
3. Público-alvo
Usuários do SUS residentes no município.
4. Canais de atendimento para solicitar o serviço
Presencialmente na unidade de saúde de referência.
5. Legislações e Normas
* LeiFederal nº 8.080/1990 * Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) * Normativas do Ministério da Saúde referentes ao Cadastro Nacional de Usuários do SUS.
6. Requisitos, documentos e informações para solicitar o serviço * Documento oficial com foto * CPF * Cartão Nacional de Saúde (Cartão SUS), se possuir; * Comprovante de residência atualizado.
7. Principais etapas do serviço - passo a passo
• Apresentação dos documentos;
• Conferência das informações;
• Inclusão ou atualização do cadastro;
• Vinculação à equipe de referência da unidade.
8. Prazo para prestação do serviço
Atendimento realizado no momento da solicitação, conforme demanda da unidade.
9. Área responsável
Recepção e Coordenação da Unidade de Saúde.
10. Taxas e preços
Serviço gratuito.
11. Canais para manifestação
* Telefone: (15) 3353-8615
* rua Pedro Fontes, 550, bairro Rio Acima
* Para elogio, sugestão, solicitação, reclamação ou denúncia: https://www.votorantim.sp.gov.br/portal/ouvidoria