Prefeitura de Votorantim - Carta de Serviços

Carta de Serviços

Atualizado em: 24/06/2026 às 11h01

Saúde

Clínicas da Família, Estratégia de Saúde da Família e Unidades Básicas de Saúde | ESFs, UESFs e UBS

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Serviço para:

CIDADÃO

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1. O que é o serviço?
É a porta de entrada preferencial e o centro articulador do Sistema Único de Saúde (SUS). O serviço consiste na atenção primária à saúde, oferecendo consultas médicas, de enfermagem e odontológicas, acompanhamento de condições crônicas (como diabetes e hipertensão), vacinação, curativos, exames básicos, pré-natal, e ações de prevenção e promoção da saúde diretamente no território onde as pessoas vivem.

2. Quando solicitar?
Sempre que o cidadão necessitar de cuidados de saúde de rotina, prevenção ou problemas de saúde não urgentes. Exemplos incluem:
• Acompanhamento de doenças crônicas;
• Sintomas leves a moderados (resfriados, dores leves, mal-estar);
• Atualização de vacinas;
• Planejamento familiar e pré-natal;
• Renovação de receitas e encaminhamento para especialistas.

3. Público-alvo
Toda a população residente na área de abrangência do território adstrito (delimitado) da unidade de saúde, incluindo crianças, adolescentes, adultos, gestantes e idosos, sem qualquer distinção.

4. Canais de atendimento para solicitar o serviço
• Presencial: Diretamente na recepção da UBS ou ESF de referência do bairro;
• Agentes Comunitários de Saúde (ACS): durante as visitas domiciliares periódicas nas ESFs;
• Canais telefônicos:
UBS Vila Nova: (15) 3243-3827
UBS Vila Garcia: (15) 3243-3570
UBS Rio Acima: (15) 3243-1513
UBS Barra Funda: (15) 3343-6962
UBS Parque Bela Vista: (15) 3243-2605
UBS Jardim Archila: (15) 3247-3012
UBS Vila Amorim: (15) 3242-5393
UBS Jardim Clarice: (15) 3243-3446
UBS Jardim Serrano: (15) 3242-1390
UBS Jardim Itapeva: (15) 3242-1403
UBS Jardim Novo Mundo: (15) 3243-6006
ESF Promorar: (15) 3243-2228
ESF Cristal: (15) 3243-2619
ESF Tatiana: (15) 3243-3762
ESF Green Valley: (15) 3343-3854

5. Legislações e normas
• Constituição Federal de 1988: Artigos 196 a 200 (Direito à Saúde);
• Leinº8.080/1990: Lei Orgânica da Saúde (organização do SUS);
• Portaria de Consolidação nº 2/2017 (da antiga PNAB- Portaria nº 2.436/2017): estabelece as diretrizes para a organização da Atenção Básica no SUS.

6. Requisitos, documentos e informações para solicitar o serviço
• Documento de identidade oficial com foto (RG ou CNH);
• Cadastro de Pessoa Física (CPF);
• Cartão Nacional de Saúde (Cartão SUS);
• Comprovante de residência recente (essencial para vincular o cidadão à UBS/ESF do seu território).

7. Etapas
1. Acolhimento/Recepção: Identificação do cidadão, apresentação dos documentos e esclarecimento de demanda;
2. Pré-Consulta / Triagem / Classificação de risco: Escuta qualificada por profissional de enfermagem para avaliar a gravidade e a necessidade de atendimento no dia ou agendado;
3. Atendimento Clínico: Consulta com o médico, enfermeiro ou dentista;
4. Procedimentos Pós-Consulta: Encaminhamento para a farmácia da unidade (retirada de medicamentos), sala de vacina, coleta de exames ou agendamento de retorno e/ou especialistas se houver necessidade;
5. Acompanhamento: Cuidado contínuo ao longo do tempo e em todas as fases da vida.

8. Prazo para prestação do serviço
• Atendimento a demandas espontâneas (casos do dia): Realizado no próprio dia, conforme classificação de risco e ordem de chegada;
• Consultas e exames eletivos (rotina): Agendados conforme a cronologia da lista de espera e critérios de prioridade clínica da unidade (variando de dias a semanas).

9. Área responsável
Secretaria Municipal de Saúde e a gerência local de cada UBS/ESF.

10. Taxas e preços
Gratuito. Todos os serviços, consultas, medicamentos e procedimentos ofertados no âmbito do SUS são 100% públicos e isentos de qualquer taxa ou cobrança para o cidadão.

11. Canais para manifestação
* Telefone: (15) 3353-8615
* rua Pedro Fontes, 550, bairro Rio Acima
* Para elogio, sugestão, solicitação, reclamação ou denúncia: https://www.votorantim.sp.gov.br/portal/ouvidoria

Serviço relacionado a secretaria:

Secretaria de Saúde

Alan Francisco Almeida (interino)

ATENDIMENTO:

9h às 16h

TELEFONE:

(15) 3353-8600

E-MAIL:

expedientesesa@votorantim.sp.gov.br

ENDEREÇO:

Rua Pedro Fontes, 550, bairro Rio Acima