Prefeitura de Votorantim

Meio Ambiente

Atualizado em: 09/03/2026 às 11h54

Competências

AVALIAR

✍ Promover a preservação do meio ambiente, no âmbito do Município, zelando pelo cumprimento da legislação;

✍Prestar assessoria técnica ambiental ao Prefeito e demais órgãos da administração municipal;

✍ Realizar estudos, formar e manter banco de dados, formular diagnósticos, sugerir programas, medidas e parcerias visando à preservação do meio ambiente, minorar os impactos ambientais quando necessários ou inevitáveis ou a recuperação de áreas degradadas;

✍ Preparar relatórios, projetos, estudos de impacto ambiental e de vizinhança, além de outros documentos do gênero, sempre que necessário para pautar as ações da administração municipal, bem como para atendimento de exigências legais junto aos órgãos oficiais competentes, das esferas federal e estadual;

✍ Dar suporte técnico às atividades do Poder de Policia Administrativo, no âmbito do Município, nas questões ambientais, nos termos da legislação;

✍Cooperar com os órgãos oficiais ambientais de outros entes federativos, nos termos da lei; 7.proceder à fiscalização ambiental, nos termos da lei.

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