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Atualizado em: 09/10/2026 às 11h18
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Nos termos do art. 30, incisos I e II, da Lei nº 12.527/2011 (LAI), disponibiliza-se o Rol de Documentos Classificados e o Rol de Informações Desclassificadas, conforme o respectivo grau de sigilo.
 
 Ano  Classificação  Desclassificação
2026  Até a presente data nenhuma informação foi classificada com um grau de sigilo. Até a presente data nenhuma informação foi desclassificada.
2025  No ano de 2025 nenhuma informação foi classificada com um grau de sigilo. No ano de 2025 nenhuma informação foi desclassificada.
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